ATA DA 187.ª (CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E CLÁUDIO PINHO.
Às dezessete horas e trinta minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, De Assis Diniz e Cláudio Pinho.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Cláudio Pinho declarou aberta esta sessão solene para concessão de Título de Cidadão Cearense ao senhor Rogério Portugal Bacellar (Lei Estadual n.º 19.343/2025); e em comemoração do Dia Nacional do Notário e do Registrador, atendendo a requerimento de sua autoria e do deputado De Assis Diniz, subscrito pelos deputados Antônio Henrique, Lucinildo Frota e Queiroz Filho, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente Cláudio Pinho convidou para compor a mesa o deputado De Assis Diniz;Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR; Denis Bezerra, assessor especial de Assuntos Federativos do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; Raimundo Joacir Moreira de Sousa, coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs/CE; Sávio Sá, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará – OAB/CE, e Hélio das Chagas Leitão Neto, procurador-geral do Município de Fortaleza, e Helena Leite Borges, tabeliã do Cartório do 3º Oficio de Russas, representando as pessoas homenageadas.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que Rogério Portugal Bacellar é advogado graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba e nos anos de 1970 foi aprovado em concurso para Notários e Registradores e assumiu o cartório de Morretes, no Paraná, onde fundou e presidiu o Rotary Club e o Hospital e Maternidade da cidade; fez parte de diversos conselhos comunitários, criou a Associação de Defesa do Meio Ambiente do Litoral, e depois o de Bacacheri, em Curitiba; em 1981 foi interventor do Tabelionato de Notas e de Registro Civil do Bacacheri a convite do corregedor, desembargador Acyr de Saldanha Loyola; em 2015 requereu remoção para o 6º Tabelionato de Protestos de Curitiba, presidiu a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, o Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores – CNR e o Coritiba Foot Ball Club (2015-2017); atualmente preside o Conselho Superior da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores e o Conselho Superior do Museu de Notários e Registradores.
O presidente Cláudio Pinho cumprimentou as pessoas presentes e defendeu que Rogério Bacellar é um batalhador da melhoria de vida das pessoas que atua para o desafogar a Justiça brasileira, articulando para que inventários e apostilamentos sejam realizados diretamente em cartórios; que o Estado do Ceará reconhece que esse trabalho é feito por muitas mãos, porém coube ao agraciado disseminar a intenção entre a categoria e transformá-la em realidade; ressaltou a importância dos serviços extrajudiciais para a segurança jurídica dos atos e negócios praticados; argumentou em favor de que notários e registradores mostrem a importância de seus feitos e parabenizou a categoria pela dignidade com que servem à sociedade.
Na sequência, o mestre de cerimônias Stênio Viana esclareceu que notário é o profissional responsável por garantir legitimidade e celeridade a atos jurídicos, elaborar e formalizar a vontade das partes, confirmando a autenticidade de fatos e documentos; que a profissão é uma das mais antigas do mundo e surgiu da necessidade humana de registrar dados pessoais, contratuais, mobiliários e imobiliários; acrescentou que cabe aos registradores a anotação de eventos da vida civil, a exemplo da emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito, títulos, documentação imobiliária, etc.
Deputado De Assis Diniz refletiu sobre a participação dos cartórios em todas as etapas da vida, a começar pelo registro de nascimento até o de óbito; que são os registradores que dão fé pública e que garantem segurança jurídica, para além de atestar autenticidade de documentos e assinaturas.
O presidente Cláudio Pinho e o deputado De Assis Diniz entregaram o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Rogério Portugal Bacellar.
Rogério Portugal Bacellar agradeceu o reconhecimento e relembrou que notários e registradores estão presentes nas cidades brasileiras e merecem ser valorizados pela natureza e qualidade dos serviços prestados e que tanto notários quanto registradores são servidores da população.
Ato contínuo, entrega dos certificados às pessoas homenageadas pelo presidente Cláudio Pinho e pelo deputado De Assis Diniz.
Denis Anderson da Rocha Bezerra declarou que o governador Elmano de Freitas denomina imprescindível o trabalho de notários e registradores cearenses, cuja atuação ultrapassa os balcões dos cartórios e se manifesta na estabilidade das transações comerciais, na garantia de propriedade de pessoas físicas e jurídicas, na preservação da memória civil de cada cidadão e, em última instância, na arquitetura do Estado Democrático de Direito.
O presidente Cláudio Pinho foi homenageado pelo Sindicado dos Notários e Registradores, recebendo placa metálica em sinal de agradecimento pela parceria com a entidade.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, o presidente Cláudio Pinho encerrou esta solenidade.
