ATA DA 189.ª (CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DE ASSIS DINIZ.
Às dezenove horas e vinte minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, De Assis Diniz, Felipe Mota, Antônio Henrique e Guilherme Sampaio.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Romeu Aldigueri declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos 90 Anos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, atendendo a requerimento de sua autoria subscrito pelo deputado Davi de Raimundão e deferido pela Mesa Diretora da Alece.
O presidente Romeu Aldigueri convidou para compor a mesa a vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Jade Romero; senhor Rholden Botelho de Queiroz, presidente do TCE Ceará; senhora Soraya Victor, conselheira do TCE Ceará; senhores Ernesto Sabóia, conselheiro do TCE Ceará: Itacir Todero, auditor do TCE Ceará; Manuel Pinheiro Freitas, promotor de justiça e diretor geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP, representando o procurador-geral de justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho Filho, e Leandro Sousa Bessa, defensor público-geral do Estado do Ceará, em exercício.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que neste ano celebram-se os 90 anos do TCE Ceará, instituição indispensável à administração pública; que desde 1935 exerce exemplarmente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e também dos municípios cearenses, cumprindo a missão constitucional de operar o controle externo dos órgãos e entidades das administrações direta, indireta, autárquica e fundacional das esferas de governo estadual e municipal; que é órgão técnico independente e potente no fortalecimento da transparência dos atos e fatos da gestão pública, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dispositivos legais correlatos; que executa ações de caráter preventivo e educativo, contribuindo na elaboração de políticas públicas e na elevação da qualidade das entregas do poder público à população cearense.
O presidente Romeu Aldigueri cumprimentou as pessoas presentes e considerou que esta solenidade constitui-se em registro histórico da força do Estado Democrático de Direito, da união da nação brasileira em torno da elaboração e do cumprimento das próprias leis; pela preservação dos princípios formativos consuetudinários da sociedade; que esta sessão é também reveladora de como as instituições brasileiras encontram-se em processo vigoroso de amadurecimento, concretamente mais resistente aos ataques à democracia; que o TCE Ceará busca proximidade com a sociedade e para tanto participa do Pacto Cearense pela Primeira Infância e de ações direcionadas à educação.
O deputado De Assis Diniz asseverou que esta homenagem visa parabenizar o trabalho realizado pelo TCE Ceará e reforça a parceria entre órgãos do Poder Legislativo estadual; manifestou votos de longevidade, enfatizou a necessidade constante de adotar inovações tecnológicas para facilitar a participação cidadã e reiterou que a Constituição Estadual deve ser continuamente reverberada, em especial no trato das políticas de equidade, justiça social e em defesa da independência e harmonia entre os Poderes.
Ato contínuo, entrega dos certificados às pessoas homenageadas pelo presidente Romeu Aldigueri.
O conselheiro Rholden Queiroz destacou que este momento é significativo para o TCE Ceará e declarou que TCE Ceará e Alece são órgãos complementares no desempenho das funções de fiscalização e controle externo da administração pública; acrescentou que o ato de fiscalizar tem também conotação pedagógica; que a Escola de Contas do TCE Ceará é referência nacional em aproximação com a sociedade e capacitação de gestores.
A vice-governadora Jade Romero comentou sobre a relevância do TCE Ceará para o fortalecimento da democracia, da observância aos critérios de transparência e da execução dos mecanismos do controle externo e social, a exemplo da coordenação do Pacto Cearense pela Primeira Infância, que assiste crianças em situação de vulnerabilidade através de programas de transferência de renda, além de orientar as famílias, promover campanhas de vacinação, intermediar o acesso à educação e outras políticas transversais de apoio à infância.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, o presidente Romeu Aldigueri encerrou esta solenidade.
