ATA DA 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco do ano de dois mil e vinte cinco, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: De Assis Diniz, Felipe Mota, Heitor Férrer e Salmito (4).
Registrada a presença em Plenário de apenas 4 (quatro) deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quórum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independentemente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
22/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Institui a Rede Estadual de Escolas Técnicas Inclusivas do Ceará e dá outras providências.
MENSAGEM N.º:
97/2025 - Projeto de Lei Oriundo da Mensagem n.º 07/2025 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei Estadual n.º 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará – FRMMP/CE.
PROJETOS DE LEI N.º:
1151/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Moradores de União.
1152/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual do Notário e Registrador no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1153/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Altera a Lei n.º 19.084, de 09 de dezembro de 2024, que denomina Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Educação Infantil - CEI, no Municipio de Limoeiro do Norte.
1154/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe diretrizes para a criação de um treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do Ceará, e dá outras providências.
1155/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Denomina Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Limoeiro do Norte.
1156/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Francisca Muniz Freitas, a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Bairro Luzardo Viana no Município de Maracanaú.
1157/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Corrida do Agro realizada no Município de Limoeiro do Norte.
1158/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre as diretrizes para incentivar o acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva - TA, para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará.
1159/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Feira Internacional de Logística - EXPOLOG.
PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
657/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a implantação de uma base do ComandodePoliciamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) no Município de Pacujá.
658/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Indica ao Poder Executivo Estadual a incluir, planejar, buscar financiamento e executar as ações necessárias à extensão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Fortaleza, no trecho compreendido entre a Estação Parangaba e o Terminal do Conjunto Ceará, e dá outras providências.
659/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Indica ao Poder Executivo Estadual a incluir, planejar, buscar financiamento e executar as ações necessárias à extensãodaLinha Leste do Metrô de Fortaleza, no trecho compreendido entre a Estação Papicu e o Centro de Eventos do Ceará(CEC), e dá outras providências.
660/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a implantação de uma base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) no Município de Meruoca.
661/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica no âmbito do Estado do Ceará.
662/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Incentivo a Tecnologias Limpas e Sustentáveis no Estado do Ceará - PITLS e dá outras providências.
663/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação Programa Ceará - PopCiência, na forma que indica, e dá outras providências.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 1139/2025 – SDA – Informa sobre as Declarações de Sustentabilidade, Manutenção e Guarda assinadas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará referentes a Termos de Compromisso celebrados com a União, para implementação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em zonas rurais de municípios cearenses.
Ofício n.º 1660/2025/GIGOV – Informa sobre o crédito de recursos financeiros firmado com o Estado do Ceará no âmbito do Programa PPI Favelas, que tem como objeto obras de infraestrutura e melhoria de equipamentos.
REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.878/2025 a 5.967/2025.
