ATA DA 135.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e quatro minutos do dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Felipe Mota,João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa,Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,David Vasconcelos,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias,Júlio César Filho,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Professora Zuleide, Queiroz Filhoe Tin Gomes(35).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
95/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.438 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Programa Liderança, Engajamento e Voz Estudantil - LEVE no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda n.º 01 parecer favorável com modificação.
617/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Euton Rodrigues a areninha localizada no bairro Caixa D'água, no Município de Hidrolândia (com parecer favorável).
754/2024 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Tenente José Hertz Viana a sede do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostentivas – BPRAIO, localizada no Município de Caririaçu (com parecer favorável).
759/2024 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Teles de Lima o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, no Município do Crato (com parecer favorável).
244/2025 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Dia Estadual do Muay Thai, quebrando barreira através do esporte (com parecer favorável).
532/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Maria Araújo Sampaio Vidal (Baía) o Centro de Educação Infantil a ser construído no bairro Portal da Ilha, no Município de Porteiras. (com parecer favorável)
602/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Direito à Brincadeira (parecer favorável com supressão).
651/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece como de Utilidade Pública a Academia Cearense de Engenharia. (com parecer favorável)
778/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Denomina professora Tânia Maria Sampaio de Almeida a escola em tempo integral implementada no Município de Russas (com parecer favorável).
847/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Considera de utilidade pública a Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri – AMA Cariri (com parecer favorável).
1133/2023 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Concede Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Heraldo Pereira de Carvalho, na forma que indica. (com parecer favorável).
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
37/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o sistema de premiação pecuniária aos policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de drogas ilícitas, na forma que indica.
331/2023 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Altera a Lei n.º 17.910de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço de táxi, no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (1).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (1)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Salmito,Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Stuart Castro (9).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e cinco minutos.
