ATA DA 11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIUGUERI E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,David Vasconcelos,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes(43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
07/2025 – Proposta de Emenda à Constituição oriunda da Mensagem n.º 9.417 - Autoria do Poder Executivo – Altera os Arts. 42 e 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (com parecer favorável)
Aprovada. Com o seguinte resultado 37 (trinta e sete) votos favoráveis, sendo 17 (dezessete) votos SIM presenciais e 20 (vinte) votos SIM de forma virtual dos Senhores Deputados: Almir Bié, Sérgio Aguiar, Juliana Lucena, Marta Gonçalves, Firmo Camurça, Tin Gomes, Davi de Raimundão, Guilherme Sampaio, Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Antônio Henrique, Luana Régia, Agenor Neto, Antônio Granja, Guilherme Bismarck, Jeová Mota, Stuart Castro, Jô Farias, Keivia Dias e João Jaime.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, cientificou o Plenário que se encontrava sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Guilherme Landim, no qual solicitava a dispensa do prazo de interstício para a discussão e votação em 2.º (segundo) turno da Proposta de Emenda à Constituição n.º 07/2025.
Postado em apreciação, foi o requerimento aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo e Gordim Araújo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as dez horas e quarenta e sete minutos.
