ATA DA 12.ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,David Vasconcelos,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes(43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
07/2025 – Proposta de Emenda à Constituição oriunda da Mensagem n.º 9.417 - Autoria do Poder Executivo – Altera os Arts. 42 e 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (com parecer favorável)
Aprovada por unanimidade, com o seguinte resultado: 39 (trinta e nove) votos SIM, com adição dos votos favoráveis dos Deputados De Assis Diniz e Lucinildo Frota.
Concluída a votação em 2.º (segundo) turno, a Presidência convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação da redação final da Proposta de Emenda Constitucional nº: 07/25 e, para tanto, suspendeu a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri deu ciência da aprovação da redação final da PEC nº. 07/2025.
Pela Ordem, não houve oradores.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Deputado Júlio César Filho, sendo constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo e Gordim Araújo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
