ATA DA 13.ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA LARISSA GASPAR.
Às onze horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro,Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Larissa Gaspar declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Alcides Fernandes, sendo constatado quórum para o funcionamento da Sessão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
05/2025 - Autoria do Deputado Léo Suricate e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio - Acrescenta o inciso XXI ao art. 14 da Constituição do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovada, com o seguinte resultado: 30 (trinta) votos SIM e 3 (três) votos NÃO, sendo 15 (quinze) votos SIM presenciais e 15 (quinze) votos SIM de forma virtual dos Senhores Deputados: De Assis Diniz, Juliana Lucena, Firmo Camurça, Jô Farias, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Sargento Reginauro, Keivia Dias, Tin Gomes, Júlio César Filho, Romeu Aldigueri, Manoel Duca, Davi de Raimundão, Antônio Granja e Stuart Castro. Votaram contrariamente à matéria os Senhores Deputado Alcides Fernandes, David Vasconcelos e Pedro Matos.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, cientificou o Plenário que se encontrava sobre a mesa Requerimento de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, no qual solicitava a dispensa do prazo de interstício para a discussão e votação em 2.º (segundo) turno da Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/2025.
Postado em apreciação, foi o Requerimento aprovado.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Danniel Oliveira (1).
Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Sérgio Aguiar (1).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as doze horas e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE (Em exercício)
Dep. Luana Régia
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime