ATA DA 14.ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA LARISSA GASPAR.

Às doze horas e seis minutos do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente Deputada Larissa Gaspar declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Agenor Neto procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:

05/2025 - Autoria do Deputado Léo Suricate e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio - Acrescenta o inciso XXI ao art. 14 da Constituição do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

Aprovada, com o seguinte resultado: 33 (trinta e três) votos SIM e 3 (três) votos NÃO, sendo 13 (treze) votos SIM presenciais e 20 (vinte) votos SIM de forma virtual dos Senhores Deputados: De Assis Diniz, Juliana Lucena, Almir Bié, Firmo Camurça, Jô Farias, Jeová Mota, Marcos Sobreira, Salmito, Sargento Reginauro, Keivia Dias, Tin Gomes, Júlio César Filho, Romeu Aldigueri, Cláudio Pinho,  Lucinildo Frota, Alysson Aguiar, Manoel Duca, Davi de Raimundão, Antônio Granja e Stuart Castro. Votaram contrariamente à matéria os Senhores Deputado Alcides Fernandes, David Vasconcelos e Pedro Matos. 

Concluída a votação em 2.º (segundo) turno, a Presidência convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação da redação final da Proposta de Emenda Constitucional nº: 05/25 e, para tanto, suspendeu a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, a Senhora Presidente Deputada Larissa Gaspar deu ciência da aprovação da redação final da PEC nº. 05/2025. 

Pela Ordem, não houve oradores. 

Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Agenor Neto, sendo constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão. 

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Danniel Oliveira (1).

Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Sérgio Aguiar (1).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE (Em exercício)

Dep. Luana Régia 

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime