ATA DA 17.ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às doze horas e trinta e seis minutos do dia cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
09/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera o caput do art. 56 da Constituição do Estado do Ceará, para ajustar o quórum de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito ao que dispõe a Constituição Federal. (parecer favorável com modificação)
03/2024 -– Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Acrescenta o art. 209-A à Constituição do Estado do Ceará, instituindo o Orçamento Primeira Infância. (parecer favorável com modificação)
Aprovadas, com o seguinte resultado: 35 (trinta e cinco) votos SIM .
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, cientificou o Plenário que se encontrava sobre a mesa Requerimentos de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, no qual solicitava a dispensa do prazo de interstício para a discussão e votação em 2.º (segundo) turno das Propostas de Emenda à Constituição de n.ºs: 09/2025 e 03/2024.
Postado em apreciação, foi o Requerimento aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados De Assis Diniz, Felipe Mota, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Sargento Reginauro e Stuart Castro (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as doze horas e cinquenta e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE (Em exercício)
Dep. Luana Régia
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime