ATA DA 18.ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às doze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri declarou aberta a presente Sessão Extraordinária Especial.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2.º TURNO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:

09/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera o caput  do art. 56 da Constituição do Estado do Ceará, para ajustar o quórum de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito ao que dispõe a Constituição Federal. (parecer favorável com modificação)

03/2024 -– Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Acrescenta o art. 209-A à Constituição do Estado do Ceará, instituindo o Orçamento Primeira Infância. (parecer favorável com modificação)

Aprovadas, com o seguinte resultado: 35 (trinta e cinco) votos SIM .

Concluída a votação em 2.º (segundo) turno, a Presidência convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação da redação final das Propostas de Emenda à Constituição nºs: 09/25 e 03/2024, para tanto, suspendeu a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri deu ciência da aprovação da redação final da PEC nº. 03/2024 e 09/2025.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados De Assis Diniz, Felipe Mota, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Sargento Reginauro e Stuart Castro (10).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Especial para as treze horas e um minuto.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE (Em exercício)

Dep. Luana Régia 

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime