ATA DA 195.ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e trinta minutos de vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Acrísio Sena.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Acrísio Sena declarou aberta esta Sessão Solene em comemoração dos 76 anos do Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE/CE, em atendimento a requerimento de sua autoria, subscrito pela deputada Juliana Lucena, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente Acrísio Sena convidou para compor a mesa, as professoras Ada Pimentel, presidente do CEE/CE; Jucineide Fernandes, secretária executiva de ensino médio e profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc; Graça Bringel, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará – Sinep; Guaraciara Barros Leal, professora e presidente da Câmara de Educação Superior do CEE/CE, e Luiza Aurélia Costa dos Santos, presidente da Câmara de Educação Superior do CEE/CE.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Paulo Leme fez autodescrição informou que o CEE/CE, criado pela Lei nº 463/48 e instalado oficialmente em 1965 é um dos mais antigos colegiados educacionais do País; que em mais de sete décadas foi sucessivamente reestruturado através de dispositivos legais direcionados à autonomia administrativa e orçamentária do órgão e da definição de atribuições e competências como ente central do Sistema Estadual de Ensino - SEE; que o CEE/CE é instituição pública de caráter normativo, consultivo e deliberativo com a missão institucional de aplicar a legislação educacional, regulamentar o funcionamento das instituições de ensino sob sua jurisdição e assegurar a qualidade da educação do ensino básico à educação superior; que as decisões do CEE/CE são proferidas pelo Conselho Pleno e pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior; que em 21 de janeiro de 2025 a instituição completou 76 anos de serviço público, reafirmando seu compromisso com a equidade, a qualidade e o desenvolvimento educacional do Estado do Ceará, atuando como guardião das políticas educacionais e referência nacional pelo nível de excelência dos serviços prestados.
O presidente Acrísio Sena cumprimentou as pessoas presentes e destacou que o CEE/CE é fundamental para o sistema estadual de ensino, responsável por normatizar, acompanhar e assegurar que escolas, cursos e instituições funcionem com responsabilidade, transparência e compromisso com o aluno; que se destaca pelo trabalho técnico sério, pelo diálogo permanente e pelo espírito colegiado que orienta suas decisões, garantindo segurança jurídica, credibilidade e estabilidade ao complexo educacional cearense; parabenizou conselheiras, conselheiros, servidoras e servidores pelo desempenho do CEE/CE; reiterou que celebrar os 76 anos da instituição significa reconhecer uma história de dedicação pública e de construções coletivas focadas no futuro do Ceará e assumiu respeito e parceria com o CEE/CE, atribuindo ao trabalho do órgão o fato de o Ceará ser referência nacional em políticas educacionais.
Professora Ada Pimentel ressaltou que esta solenidade é motivo de festa e orgulho e simboliza o reconhecimento e a valorização do CEE/CE por parte da Alece; expressou honradez e gratidão pela generosidade de conselheiras e conselheiros de reconhecê-la como profissional em condições de coordenar e liderar os trabalhos da instituição; ponderou sobre os desafios da educação na atualidade; que se está atravessando período de transição em era de incertezas, mudanças vertiginosas e sem rumo estabelecido; que o fato explica a dificuldade de se identificar o que é persistente em tempo fluido, mutante, que produz frequentemente eventos inesperados e singulares; argumentou sobre a necessária coragem para planejar futuro respeitando passado, mas sem permitir que o que passou contamine perspectivas; asseverou que o que verdadeiramente importa é aperfeiçoar, aplicar e avaliar políticas públicas voltadas à transformação da educação cearense.
Na sequência, exibição do vídeo institucional do CEE, seguida de apresentação cultural do Grupo de Choro, da Uece, sob coordenação do professor Pablo Garcia.
Ato contínuo, o presidente Acrísio Sena entregou os certificados às pessoas e instituições homenageadas.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, o presidente Acrísio Sena encerrou esta solenidade.
