ATA DA 196.ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e trinta minutos de vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, David Vasconcelos.
Invocando a proteção de Deus, o presidente David Vasconcelos declarou aberta esta sessão solene em homenagem às instituições cearenses que atuam no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, em atendimento a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Antônio Henrique, Apóstolo Luiz Henrique, Pedro Matos e Queiroz Filho, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente David Vasconcelos convidou para compor a mesa a senhora Michelle Freitas, assessora de Controle Interno da Secretaria de Proteção Social do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; defensora Ramylle Maria de Almeida Holanda, titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude de Fortaleza, representando o defensor público do Estado, Leandro Sousa Bessa; senhoras Maria Vieira Sena, delegada titular da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e de Adolescentes – Dececa; Andressa Barbosa Esteves, presidente e cofundadora da Associação Marta; Walisson Fernando de Oliveira e Silva, presidente do Instituto Ceu no Sertão, e Pedro Queiroz, a do presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Aspra.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Juan Tavares fez autodescrição e informou que crimes sexuais contra crianças e adolescentes são violações brutais aos direitos humanos em afronta aos princípios constitucionais da dignidade humana; que instituições e ativistas contra abuso e exploração sexual operam em diversas frentes de combate e prevenção; que realizam campanhas educativas, oferecem apoio jurídico, psicológico e social, articulam ações junto a órgãos públicos e sociedade civil para assegurar a efetividade de políticas públicas; que são respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que consagra o princípio da proteção integral e determina ser dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
O presidente David Vasconcelos cumprimentou as pessoas presentes e frisou que esta solenidade objetiva homenagear todas as pessoas que enfrentam o cenário desafiador da violência sexual contra crianças e adolescentes; que executam trabalho heroico e são peças-chave na proteção de menores, especialmente aqueles e aquelas em situação de vulnerabilidade; defendeu estabelecer-se parcerias entre entidades da sociedade civil e administração pública na construção e aplicação de políticas de defesa infantojuvenil e que escolas, igrejas, equipamentos de saúde e famílias devem se engajar nessa dolorosa e urgente questão.
Evelym Dielis Bezerra Lima, diretora de projetos da Associação Marta afirmou que cada pessoa homenageada é prova viva de que é possível mudar a realidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sexual; que este momento solene tem rosto e tem história; que os passos da Associação Marta são guiados pela memória de meninas e meninos que tiveram suas infâncias interrompidas e que a honraria recebida carrega o peso da responsabilidade e também a luz da esperança, pois o reconhecimento da Alece dá visibilidade à temática do abuso infanto-juvenil.
Walisson Fernando de Oliveira e Silva revelou ter sido sexualmente abusado aos seis anos de idade e que a experiência traumática o motivou a lutar por justiça e garantir que as vozes de outras crianças não sejam silenciadas e alertou para o risco fatal; que infelizmente há casos de vítimas assassinadas pelos abusadores; que o Ceará é o segundo Estado brasileiro em quantidade de pontos de exploração sexual infantil em rodovias federais; que vidas são destruídas em silêncio enquanto o mundo segue girando e que é urgente se encarar o problema com seriedade e sensibilidade.
Ato contínuo, entrega dos certificados às pessoas homenageadas pelo presidente David Vasconcelos.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, o presidente David Vasconcelos encerrou esta solenidade.
