ATA DA 199.ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DAS DEPUTADAS LARISSA GASPAR E PROFESSORA ZULEIDE.
Às catorze horas e trinta minutos de primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio as deputadas eleitas, diplomadas e empossadas para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Larissa Gaspar e Professora Zuleide.
Invocando a proteção de Deus, a presidente Larissa Gaspar declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia da Conscientização Negra, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pela deputada Professora Zuleide e pelos deputados Guilherme Sampaio e Missias Dias, deferido pela Presidência da Alece.
A presidente Larissa Gaspar convidou para compor a mesa a deputada Professora Zuleide; Zelma Madeira, secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará; Leandro Sousa Bessa, presidente do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública-Geral do Ceará, representando a defensora pública-geral Sâmia Farias; Cleomar Ribeiro da Rocha, presidente da Associação Quilombola do Cumbe e Rayane Vieira Matos, representante do Instituto Negra do Ceará – Inegra, representando as pessoas homenageados.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Stenio Viana fez autodescrição e informou que o Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado anualmente em 20 de novembro, em memória do dia da morte, em 1895, do escravo Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, assassinado durante batalha contra as forças da Coroa Portuguesa; que o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei n.º10.639/2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e, passados 8 anos, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, por força da Lei n.°12.519, de 10/11/2011, considerada marco histórico na luta pela promoção da igualdade racial e símbolo da luta do povo negro contra a escravidão.
A presidente Larissa Gaspar cumprimentou as pessoas presentes e destacou que é preciso participar e fortalecer a luta antirracista diariamente e em quaisquer ambientes pois é impossível compreender o Brasil sem compreender a centralidade da experiência negra; exaltou a aprovação de proposições na Alece, a exemplo da articulação atual pela implementação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial; o Programa de Certificação de Promoção da Igualdade Racial, que visa reconhecer as entidades e boas práticas de ações afirmativas; o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra; o Programa Estadual de Combate ao Racismo, sancionado pelo governador Elmano de Freitas; e o atendimento em tempo integral na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação - Decrin; a criação do LabNegra, atualmente em tramitação, que cria espaço de pesquisa e formação para mulheres e meninas negras; reiterou a necessidade e a vontade coletiva de celebrar a caminhada articulada de instituições e pessoas negras que resistem, educam, criam, curam, organizam e transformam vidas; ponderou sobre valorizar a força das mães negras que lutam por justiça, a ancestralidade guardada nos quilombos, a inteligência das pesquisadoras, o talento dos artistas, a força espiritual das casas de matriz africana e a juventude que reivindica vida e futuro; argumentou que essa solenidade reforça o fato de o Brasil existir porque o povo negro insistiu em viver, apesar de todos os esforços oficiais de negar-lhes humanidade e privá-los de direitos, e portanto nada mais justo que o Estado brasileiro assuma o compromisso com as vidas negras e promova urgente e eficazmente a devida reparação histórica.
Deputada Professora Zuleide reportou-se à herança de ativistas que durante séculos lutaram por liberdade e inclusão do povo negro; que esta solenidade demonstra que a Alece age de maneira antirracista ao inserir na agenda oficial a homenagem a Zumbi dos Palmares, em posição de igualdade com o 13 de maio abolicionista , fortalecendo a história de luta e resistência do povo negro do Ceará; ressaltou o protagonismo do jangadeiro Dragão do Mar e de sua mãe Maria Simoa, popularmente conhecida como Tia Simoa, na luta abolicionista cearense; rendeu homenagens à ativista Lúcia Simão, falecida recentemente e reconhecida pela luta em prol da inclusão dos negros e da igualdade racial no Ceará e divulgou que cobra insistentemente das esferas da administração pública a destinação de recursos orçamentários para execução de políticas antirracistas e asseverou que a consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela igualdade racial.
As deputadas Larissa Gaspar e professora Zuleide entregaram aos homenageados os certificados.
Zelma Madeira lembrou que essa sessão solene faz parte da programação do 3º Afrocearensidades, evento que valoriza e divulga os saberes dos povos negros; defendeu a união entre movimentos sociais e da poder público para elaboração de estratégias de combate ao racismo; reiterou a necessidade de estabelecimento de diretrizes, programas e ações antirracistas de maneira transversal e multidisciplinar nas leis orçamentárias municipais, estaduais e federal e reverenciou especialmente as mulheres negras que sofrem mais com o modelo de desenvolvimento excludente.
Rayane Vieira Matos, representante dos homenageados, saudou as mulheres negras que lutam contra o racismo no Estado, elogiou a atuação das instituições e movimentos antirracistas e alertou para os perigos do avanço da extrema-direita; enfatizou reiteradamente a importância de resistir, organizar, planejar e exigir reparação para o povo negro; lembrou o protagonismo de Zumbi dos Palmares, Dandara, Tia Preta Simoa, Tereza de Benguela, Tia Ciata, Dona Matilde, Dona Lucia Simão e tantas outras que existiram e resistiram.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, a presidente Professora Zuleide encerrou esta solenidade.
