ATA DA 112.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
ATA DA 112.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, GUILHERME BISMARCK E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Missias Dias, Pedro Matos, Professora Zuleide, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro (12).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Bismarck procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
16/2025 – Autoria da Mesa Diretora – Altera o art. 60 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o quórum de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito Parlamentar.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1169/25 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do(a) Jovem Empreendedor(a).
1170/25 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Casa de João, na forma em que indica.
1171/25 – Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece os Festejos de Nossa Senhora Sant'Ana, Padroeira do Município de Independência, como de destacada relevância econômica, histórica e cultural para o Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
664/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a Lei n.º 16.849, de 06 de maio de 2019, que institui o Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
Ofício n.º 1735/2025 – Caixa Econômica Federal - Informa sobre a liberação de recursos FGTS referentes a Contrato n.º 287.955-05 - Projeto Rio Cocó.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.968/2025 a 6.019/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados David Vasconcelos, Felipe Mota, Agenor Neto, De Assis Diniz e Professora Zuleide.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz,tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Guilherme Bismarck fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
21/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.440 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará. (parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
97/2025 - Projeto de Lei Oriundo da Mensagem n.º 07/25 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei Estadual n.º 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará – FRMMP/CE. (com parecer favorável)
76/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 02/25 – Autoria do Poder Judiciário- Altera as Leis n.º 12.342 , de 28 de julho de 1994, n.º 14.605, de 5 de janeiro de 2010, n.º 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. (com parecer favorável)
77/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 03/25 – Autoria do Poder Judiciário - Altera a Lei n.º 13.551, de 29 de dezembro de 2004. (com parecer favorável)
79/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 05/25 – Autoria do Poder Judiciário - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados por unanimidade.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Luana Régia, Emília Pessoa, Alysson Aguiar, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Tin Gomes (7).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dois minutos.
