ATA DA 114.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia 3 (três) de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Emília Pessoa, Antônio Henrique, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro e Marcos Sobreira (6).
Registrada a presença em Plenário de apenas 6 (seis) deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quórum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independentemente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
PROJETOS DE LEI N.º
1177/25 - Autoria do Deputado Simão Pedro- Dispõe sobre diretrizes de conscientização acerca da priorização do tratamento de animais em detrimento da eutanásia no âmbito do Estado do Ceará.
1178/25 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a ampliação do Programa Popular de Formação, Qualificação, Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
1179/25 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Modifica a Lei Estadual n.º 18.604/2023, para assegurar à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial e gratuito na rede de transporte público intermunicipal no Estado do Ceará.
PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º
675/25 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional do Cariri especializada em Crimes Ambientais, com sede no Município do Crato, e dá outras providências.
676/25 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva Eletrônica e dá outras providências.
677/25 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Altera o caput do artigo 2º e acrescenta o parágrafo único ao referido artigo da Lei Complementar n.º 210, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a aplicação em âmbito estadual da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
678/25 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Institui a Política Estadual de Apoio à Indústria de Jogos no Estado do Ceará e dá outras providências.
679/25 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação de um Protocolo Estadual Integrado de Prevenção e Resposta à Violência Sexual Infantil, envolvendo educação, saúde, assistência social e segurança pública.
680/25 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a implementação de Centros Regionais de Acolhimento Transitório para Crianças com Transtorno do Espectro Autista em situação de abandono ou risco extremo.
681/25 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Acompanhamento Familiar Intensivo para Crianças em Situação de Risco, articulando CRAS, CREAS, Saúde, Educação e Ministério Público.
PROJETO LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
458/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia.
REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 6.100/2025 a 6.114/2025.
