ATA DA 137.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às treze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa,Acrísio Sena,Alysson Aguiar, Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Davi de Raimundão, David Vasconcelos,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Manoel Duca,Marcos Sobreira,Missias Dias, Pedro Matos,Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Stuart Castro (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
96/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.439 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025. (com parecer favorável).
98/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.441 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação, na Estrutura da Polícia Civil, do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza e de 4 (quatro) Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) na Região Metropolitana de Fortaleza. (com parecer favorável)
78/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 04/25 – Autoria do Poder Judiciário - Dispõe sobre a criação da Creche Escola do Poder Judiciário Felisbela Benvinda Guimarães - CEPJ. (com parecer favorável)
65/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 594/2021 - Denomina Professora Geny Eiry Diniz Nogueira o Centro de Educação Infantil – CEI a ser construído no Município de Milhã (com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 01).
14/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Define providências para combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Ceará (parecer favorável com supressão).
Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
302/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Reconhece o Município de Iguatu como a Capital Regional do Centro-Sul do Estado do Ceará (com parecer favorável).
822/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Corrida da Independência do Município de Capistrano (com parecer favorável).
878/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública o Instituto Juventude no Bairro, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas sociais, ambientais, filantrópicas, esportivas, recreativas e culturais, com sede no Município de Fortaleza (com parecer favorável).
992/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (com parecer favorável).
Aprovados.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Jeová Mota, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Júlio César Filho, Marta Gonçalves, Professora Zuleide e Tin Gomes (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e cinquenta e quatro minutos.
