ATA DA 138.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às treze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa,Acrísio Sena,Alysson Aguiar, Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Davi de Raimundão, David Vasconcelos,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Manoel Duca,Marcos Sobreira,Missias Dias, Pedro Matos,Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Stuart Castro (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
96/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.439 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025.
98/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.441 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação, na Estrutura da Polícia Civil, do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza e de 4 (quatro) Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) na Região Metropolitana de Fortaleza.
78/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 04/25 – Autoria do Poder Judiciário - Dispõe sobre a criação da Creche Escola do Poder Judiciário Felisbela Benvinda Guimarães - CEPJ.
65/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 594/2021 - Denomina Professora Geny Eiry Diniz Nogueira o Centro de Educação Infantil – CEI a ser construído no Município de Milhã.
14/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Define providências para combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Ceará.
302/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Reconhece o Município de Iguatu como a Capital Regional do Centro-Sul do Estado do Ceará.
822/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Corrida da Independência do Município de Capistrano.
878/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Considera de utilidade pública o Instituto Juventude no Bairro, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas sociais, ambientais, filantrópicas, esportivas, recreativas e culturais, com sede no Município de Fortaleza.
992/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Aprovadas.
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, anunciou que o Palácio Deputado Adauto Bezerra, edifício-sede da Assembleia passará por mais uma reforma estrutural e requalificação de seus espaços, além de construção de novos equipamentos na área externa. De acordo com o presidente, o objetivo é alinhar a estrutura da Casa às normas de prevenção orientadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, além de recuperar as linhas arquitetônicas do prédio e abrir os espaços externos à população, salientando que o projeto de requalificação do edifício-sede foi elaborado por engenheiros e arquitetos qualificados, orientados a recuperar a iluminação original da edificação e a abrir os jardins do entorno à sociedade cearense. Finalizou, avaliando ser um projeto espetacular, de muito bom gosto, e que moderniza o Parlamento e reforça ainda mais o contato da Alece com o povo cearense.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Jeová Mota, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Júlio César Filho, Marta Gonçalves, Professora Zuleide e Tin Gomes (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
