ATA DA 143.ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA RERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às treze horas e dois minutos do dia quatro de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa,Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Dra. Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota,Manoel Duca, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa, Pedro Matos,Professora Zuleide, Queiroz Filho,Salmito,Sargento Reginauro, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Bruno Pedrosa procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
1195/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos, e dá outras providências. (parecer favorável ao Substitutivo)
Subemenda n.º 2 com parecer favorável.
21/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Rosa Vieira de Oliveira (Tia Rosa) o Centro de referência da Assistência Social - Cras a ser construído no Município de Caririaçu. (com parecer favorável)
110/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Zenilda Gonçalves Pinheiro o Centro de Educação Infantil construído no bairro Renê Lucena, no Município de Brejo Santo. (com parecer favorável)
535/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
705/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina José de Anchieta e Silva a Escola Estadual de Educação Profissional localizada no Município de Pentecoste, no bairro Pedreira. (com parecer favorável)
901/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Denomina Maurocélio Pontes a Rodovia CE-325, que liga a entrada da BR 222 - São Vicente/Açude Jaibaras - ao Distrito de Jaibaras no Município de Sobral. (parecer favorável ao Substitutivo)
1093/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Geriatria e Gerontologia do Ceará - INGGÁ. (com parecer favorável)
405/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece o SANA como evento de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
575/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Reconhece o cuscuz como Patrimônio Gastronômico, Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, define o dia 19 de março como o Dia Estadual do Cuscuz, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º
651/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide - Indica a criação do programa de apoio financeiro aos municípios agraciados com o selo Município sem Racismo, e dá outras providências.
91/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o plano estadual de combate à pedofilia, para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará.
133/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Programa Turismo Educativo, no Estado do Ceará e dá outras providências.
669/2023 - Autoria da Deputada Jô Farias - Cria o programa estadual de desenvolvimento econômico e prospecção de investimentos do vale do caju.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Davi de Raimundão, Fernando Hugo e Sérgio Aguiar (3).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e quatro minutos.
