ATA DA 202.ª (DUCENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E TIN GOMES.
Às dezessete horas e trinta minutos de quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, De Assis Diniz e Tin Gomes.
Invocando a proteção de Deus, o presidente De Assis Diniz declarou aberta esta sessão solene em comemoração do Dia do Perito Criminal, atendendo a requerimento de sua autoria e do deputado Tin Gomes, subscrito pelos deputados, Alysson Aguiar, Guilherme Landim, Jô Farias, Júlio César Filho e Sérgio Aguiar, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente De Assis Dinizconvidou para compor a mesa o deputado Tin Gomes; os senhores Júlio Torres, perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce, representando o governador Elmano de Freitas; Túlio Oliveira, perito criminal e diretor de ensino de perícia da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp; Rômulo Lima, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará; Ana Leopoldina Nogueira Rocha, coordenadora de medicina legal da Perícia Forense do Estado do Ceará e Débora Nogueira Vasconcelos, médica legista da coordenadoria da Pefoce, representando as pessoas homenageadas.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que o Dia Nacional do Perito Criminal é comemorado em 4 de dezembro em homenagem ao patrono da perícia criminal no Brasil, Otacílio de Souza Filho; que a data foi aprovada pelos membros da Associação Brasileira de Criminalística e é parte do estatuto da organização; explicou que o perito é o profissional responsável pelo levantamento de evidências potencialmente capazes de elucidar crimes a partir da coleta de impressões digitais, exames e provas laboratoriais específicas em objetos ou pessoas, da reconstituição de cenas de crimes, de exames de balística e demais testes realizados em armas ou projéteis, de exames de lesão corporal em vítimas, da realização de necropsia e demais técnicas voltadas à solução de sinistros e ocorrências de lesão corporal ou morte.
O presidente De Assis Dinizcumprimentou as pessoas presentes, ressaltou a relevância da ciência forense no desempenho laboral de peritos e médicos legistas; afirmou que a investigação de crimes obedece obrigatoriamente a metodologia científica, apoiada na análise milimétrica de atos e fatos, na formulação de hipóteses, no estabelecimento da relação entre causa e efeito; e sobretudo e incondicionalmente em busca da justiça e a serviço do Estado Democrático de Direito.
O deputado Tin Gomes apontou que a perícia criminal é um dos pilares dos processos investigatórios; que a profissão exige rigor técnico e ético-profissional e que compete às peritas e peritos criminais a análise de vestígios, a interpretação de evidências e a confecção de laudos que orientam decisões judiciais com base na verdade dos fatos.
Na sequência, exibição de vídeo institucional da Pefoce.
O presidente De Assis Diniz e o deputado Tin Gomes entregaram os certificados às pessoas homenageadas.
Júlio Torres lembrou que os peritos são expostos diariamente a situações extremas e, portanto, é importantíssimo que o respectivo plano de carreiras considere a obrigatoriedade de oferta de serviços de saúde multidisciplinares com foco no suporte físico e mental dos servidores da
Pefoce.
Túlio Oliveira detalhou que a Aesp oferta regularmente cursos voltados à segurança pública, medicina legal, forense e áreas afins, com registro em 2025 de 70 cursos realizados.
Déborah Nogueira Vasconcelos afirmou que o reconhecimento recebido pela Alece é resultado do esforço e da dedicação das profissionais e dos profissionais atuantes na Pefoce.
Rômulo de Oliveira Lima agradeceu a homenagem, apontou demandas da categoria, reivindicou aumento da remuneração dos servidores, sugerindo que a evasão de profissionais deve-se aos baixos salários pagos à categoria.
Sem mais a tratar, o presidente De Assis Diniz encerrou esta solenidade.
