ATA DA 118.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Emília Pessoa,David Durand, AgenorNeto,Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, GuilhermeLandim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado David Durand, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Davi de Raimundão procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
11/25 –Autoria do Deputado David Durand - Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado do Ceará para assegurar a liberdade de instalação ou edificação de templos religiosos e locais de manifestação da fé no território cearense.
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
28/2025– Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.462 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 70 de novembro de 2008, e dá outras providências.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
110/2025 - Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.460 – Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, e n.º 19.382, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
111/2025 - Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.461 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado, nos termos da Lei n.º 16.521, de 15 de março de 2018.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1206/25 – Autoria do Deputado Jeová Mota -Denomina Antônio Meton de Carvalho a Rodovia CE-265, Irapuá, localizada no Município de Nova Russas.
1207/25 –Autoria do Deputado Jeová Mota- Denomina Antônio Martins Farias a Rodovia CE-265, Espacinha, Major Simplício, localizada no Município de Nova Russas.
1208/25 –Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais licenciados em Educação Física para o exercício da docência na disciplina de Educação Física nas instituições de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
1209/25 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Diretor Comercial e de Terminais na Transnordestina, Alex Augusto Sanches Trevizan.
1210/25 –Autoria do Deputado Antônio Granja -Concede o Título de Cidadão Cearense ao Diretor de Relações Governamentais do Grupo Transnordestina, Ismael Trinks.
1211/25 –Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Município de Iguatu.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º
707/25 –Autoria do Deputado Simão Pedro - Indica a alteração da Lei n.º 13.243, de 25 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Ceará, para acrescentar alínea ao inciso IIdo Art. 11,que dispõe sobre o Programa Estadual de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio.
708/25 –Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da criação do Programa Estadual de Assistência Nutricional para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 1883/2025 – CAIXA – Notifica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
S/N – Autoria do Deputado Stuart Castro – Requer licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de dezembro do corrente ano, na forma do art. 151, inciso III, do Regimento Interno.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 6.179/2025 a6.182/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Almir Bié, Simão Pedro, Missias Dias, Cláudio Pinho, Alysson Aguiar e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado David Durand, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 6.200/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº. 28/2025, oriundo da Mensagem n.º 9.462; Projeto de Lei nº. 110/2025, oriundo da Mensagem nº. 9.460; Projeto de Lei nº. 111/2025, oriundo da Mensagem nº. 9.461, todos de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 811/2025, de autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Lucinildo Frota e o Projeto de Lei nº. 204/2024, de autoria da Deputada Larissa Gaspar.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o registro do voto contrário do Senhor Deputado Queiroz Filho.
O Senhor Presidente, Deputado David Durand, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado De Guilherme Landim fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
18/2025 – Autoria da Comissão de Previdência Social e Saúde - Concede licença ao Deputado Stuart Castro para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 151, inciso III, §§ 1.º e 3.º, do Regimento Interno.(com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
28/2025– Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.462 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 70 de novembro de 2008, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
111/2025- Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.461 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado, nos termos da Lei n.º 16.521, de 15 de março de 2018. (com parecer favorável)
811/2025 – Autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Lucinildo Frota- Dispõe sobre as atividades econômicas relacionadas à piscicultura ornamental, visando ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
204/2024 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar- Determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais contra o assédio e a importunação sexual, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Luana Régia, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Bolsonaro e Fernando Hugo (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado David Durand, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas.
