ATA DA 147.ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DAVID DURAND.
Às treze horas do dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Emília Pessoa,David Durand, AgenorNeto,Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, GuilhermeLandim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Guilherme Landim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
18/2025 – Autoria da Comissão de Previdência Social e Saúde - Concede licença ao Deputado Stuart Castro para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 151, inciso III, §§ 1.º e 3.º, do Regimento Interno.
Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
28/2025– Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.462 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 70 de novembro de 2008, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
111/2025- Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.461 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado, nos termos da Lei n.º 16.521, de 15 de março de 2018. (com parecer favorável)
811/2025 – Autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Lucinildo Frota- Dispõe sobre as atividades econômicas relacionadas à piscicultura ornamental, visando ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
204/2024 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar- Determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais contra o assédio e a importunação sexual, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução n.º 18/2025, de autoria da Comissão de Previdência Social e Saúde que concede licença ao Deputado Stuart Castro para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. E, considerando que, o primeiro suplente do Partido AVANTE, Senhor Danilo Lopes Ferreira Lima, bem como o segundo suplente, Senhor Francisco Tancredo de Oliveira, manifestaram a impossibilidade de assumirem o exercício do mandato de Deputado Estadual em decorrência desta licença.
A Presidência, de conformidade com o art. 132, inciso I, do Regimento Interno, convocou e reassumiu o exercício parlamentar o Deputado Tomaz Holanda.
O Deputado Tomaz Holanda ficou dispensado de prestar o Termo de Compromisso de posse, visto que o fez anteriormente nesta Legislatura.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Luana Régia, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Bolsonaro e Fernando Hugo (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e vinte e sete minutos.
