ATA DA 148.ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às treze horas e vinte e sete minutos do dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Emília Pessoa,David Durand, AgenorNeto,Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, GuilhermeLandim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
112/2025 - Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.463 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 6.201/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: Projeto de Lei nº. 112/2025, oriundo da Mensagem n.º 9.463 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta aSessão, o Senhor Deputado Guilherme Landim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
28/2025– Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.462 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 70 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
111/2025- Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9.461 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado, nos termos da Lei n.º 16.521, de 15 de março de 2018.
811/2025 – Autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Lucinildo Frota- Dispõe sobre as atividades econômicas relacionadas à piscicultura ornamental, visando ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade, no âmbito do Estado do Ceará.
204/2024 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar- Determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais contra o assédio e a importunação sexual, no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Pela Ordem, não houve oradores.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Luana Régia, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Bolsonaro e Fernando Hugo (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
