ATA DA 150.ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DE ASSIS DINIZ.
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,Emília Pessoa,David Durand, Agenor Neto, Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Matos, QueirozFilho, Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar,Simão Pedro, Tin Gomes eTomaz Holanda (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
120/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.471 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
19/2025 - Autoria da Mesa Diretora – Institui a Comenda Rosa da Fonseca, em homenagem às mulheres de destaque do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
S/N – Autoria dos Presidentes de Comissões - Requerem que seja considerada a tramitação em regime de urgência das proposições que indicam:
120/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.471 - Autoria do Poder Executivo;
19/2025 -Autoria da Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º
103/2025 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.449 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Cearense do Audiovisual - ECAV, e dá outras providências.
110/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.460 - Autoria do Poder Executivo - Altera as Leis n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - Cogerh, e n.º 19.382, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
119/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 06/25 - Autoria do Poder Judiciário – Altera a Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovadas.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Tomaz Holanda e Agenor Neto.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique e Fernando Hugo (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
