ATA DA 205.ª (DUCENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e trinta minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio a deputada eleita, diplomada e empossada para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Larissa Gaspar.
Invocando a proteção de Deus, a presidente Larissa Gaspar declarou aberta esta sessão solene em reverência à luta por Direitos Humanos e em memória de Vladimir Herzog, atendndo a requerimento de sua autoria, subscrito pela deputada Professora Zuleide e pelo deputado Guilherme Sampaio, deferido pela presidência da Alece.
A presidente Larissa Gaspar convidou para compor a mesa os senhores Marcelo Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos; Francisco Bezerra, presidente do Instituto Nordeste XXI, e Ednardo, cantor e compositor; senhoras Nildes Alencar, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia do Ceará, representando as pessoas homenageadas e Sinhara Garcia, Movimento Cristão pela Democracia.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Paulo Leme fez autodescrição e informou que Vladimir Herzog, conhecido mundialmente como um símbolo da luta contra a ditadura militar brasileira e a favor da democracia, nasceu em Osijek (então parte da Iugoslávia, atualmente Croácia) em 27 de junho de 1937; que fugindo da perseguição nazista, a família Herzog decidiu migrar para a Itália, onde viveram de 1941 a 1944; ainda na Itália, mudaram-se para o campo de refugiados de Bari, onde ficaram por dois anos e em 24 de dezembro de 1946 desembarcaram no Rio de Janeiro; que a família Herzog escolheu viver na cidade de São Paulo, onde Vladimir concluiu o curso clássico do Colégio Estadual de São Paulo, recebeu o carinhoso apelido “Vlado”, participou de grupos de teatro amadores e ingressou na Faculdade de Filosofia na Universidade de São Paulo - USP, onde conheceu sua futura esposa Clarice Ribeiro Chaves; que a carreira de jornalista começou em 1959, como repórter em O Estado de S. Paulo, com destaque para a cobertura da inauguração de Brasília, a visita de Jean-Paul Sartre ao Brasil e a posse do ex-presidente Jânio Quadros; que em 1962 foi à Argentina cobrir o Festival de Mar del Plata e ao regressar, iniciou carreira no jornalismo cultural, em especial à crítica de cinema, mas também se dedicou à produção cinematográfica, produzindo o documentário em curta-metragem Marimbás e colaborando em outras duas obras – Subterrâneos do futebol, de Maurice Capovilla, e Viramundo, de Geraldo Sarno; que como jornalista e comunicador, passou pela TV Excelsior, Rádio BBC de Londres, Revista Visão, agência de publicidade J. Walter Thompson, TV Universitária da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, jornal Opinião, além de também lecionar nos cursos de Jornalismo da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e da Escola de Comunicações e Artes – ECA/USP; que teve duas passagens pela TV Cultura: em 1973, a convite do amigo Fernando Pacheco Jordão, para coordenar a redação do jornal Hora da Notícia, e quando assumiu a Direção de Jornalismo da emissora, em setembro de 1975; que em 25 de outubro do mesmo ano foi voluntariamente ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-Codi, órgão de inteligência e repressão do Exército Brasileiro durante a Ditadura Militar (1964-1985) prestar esclarecimentos após ser procurado por militares, e que lá foi preso, torturado e assassinado; que o regime militar tentou encobrir o crime com falsa versão de suicídio, mas a farsa foi desmentida e gerou enorme comoção pública; que a missa de 7º dia foi ato ecumênico histórico liderado por Dom Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel e Pastor Jaime Wright na Catedral da Sé de São Paulo, reunindo mais de 8 mil pessoas e se tornou marco histórico-temporal na resistência ao regime militar e em defesa de Direitos Humanos.
A presidente Larissa Gaspar cumprimentou as pessoas presentes e destacou que é fundamental relembrar a tortura e a ditadura que marcaram a história recente do Brasil para que jamais se repita; que falar de memória, verdade e justiça é essencial pois a atual conjuntura política brasileira se depara com ataques frequentes à democracia e de negação da luta em defesa dos Direitos Humanos; lembrou que 2025 marca os 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog pelas mãos dos militares que comandavam a ditadura brasileira; que apesar do falecimento do jornalista ter sido anunciado oficialmente como suicídio, provas de tortura desmentiram a versão montada pelos militares e confirmando o assassinato político após sessões de tortura; que as pessoas e os movimentos homenageados nesta solenidade desempenham papel imprescindível na defesa da democracia, na denúncia de violações de direitos humanos e na luta por políticas públicas que garantam a dignidade humana.
A presidente Larissa Gaspar entregou os certificados referentes à luta por Direitos Humanos e em memória de Vladimir Herzog às pessoas homenageadas.
Na sequência, apresentação dos músicos Pedro Rogério, Rogério Franco e Ellis Mário, interpretando as músicas “Vento Rei”, “Cavalo Ferro” e “Ponta do Lápis”, seguida da exibição de vídeo do cantor Ednardo no Programa Panorama, no ano de 1977, interpretando a música “Pastora do Tempo”.
Nildes Alencar agradeceu a homenagem e discorreu sobre memórias vividas durante a ditadura militar no Brasil; que a decisão da ditadura militar de destruir a geração de jovens estudantes daquela época produziu perdas irreparáveis e sofrimento que jamais será aliviado; que a juventude presa, torturada e assassinada militava pela construção de uma nação livre, soberana e igualitária; que a força das mulheres cearenses no enfrentamento às violações e absurdos orquestrados pela ditadura merece o relato memorável e grandioso de quando elas caminharam corajosamente pelas ruas de Fortaleza munidas de pedaços de papel com a inscrição da palavra “ANISTIA”, em sinal de protesto e em reivindicação pela liberdade de presos e presas, de brasileiros e brasileiras.
Marcelo Uchoa, representando o Instituto Vladimir Herzog, agradeceu pela realização desta solenidade e discorreu sobre ataques ocorridos contra a democracia nos últimos anos; revelou que o Instituto está ajuizando Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF perante o Supremo Tribunal Federal – STF, com base na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH por não investigar e punir os agentes da ditadura que atuaram no assassinato e nas torturas preliminares sofridas pelo jornalista Vladimir Herzog, posto que crimes desta natureza são considerados crimes contra a humanidade e justamente por isto, imprescritíveis, tendo a ADPF por objetivo derrubar barreira jurídica imposta pela Lei da Anistia e obrigar o Estado brasileiro investigar, punir os responsáveis e reparar a família de Vlado.
Francisco Bezerra elogiou produções culturais que abordam as atrocidades cometidas pelo regime militar, destacando o longa metragem brasileiro “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, vencedor do Oscar 2025 na categoria Melhor Filme Internacional.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, o presidente Larissa Gaspar encerrou esta solenidade.
