ATA DA 206.ª (DUCENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e trinta minutos de nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Renato Roseno.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Renato Roseno declarou aberta esta sessão solene para entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos aos Povos Indígenas do Ceará, em atendimento a requerimento de sua autoria, subscrito pelo deputado Missias Dias, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente Renato Roseno convidou para compor a mesa Jorge Tabajara, secretário executivo em exercício da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, representando o Governador Elmano de Freitas; Leandro Bessa, subdefensor público-geral do Estado do Ceará, representando a defensora pública geral Sâmia Farias; João Alfredo, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – Idace e Climério Anacé, membro da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará – Fepoince; e Nildes Alencar, representando a família de Frei Tito de Alencar.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que a luta em defesa dos Direitos Humanos exige sacrifícios diários e que a valorização de quem corajosamente milita nessa área deve ser permanente, com vistas a divulgar e multiplicar ações em favor da causa; explicou que o Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos é menção honrosa a um religioso cearense considerado ícone da resistência à ditadura militar no Brasil e devotado defensor dos Direitos Humanos; que a comenda é concedida anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece a pessoas e organizações dedicadas à promoção e defesa de direitos fundamentais e em favor da justiça, da dignidade e da igualdade social; e que os premiados de 2025 são os povos indígenas do Ceará, em reconhecimento à resistência histórica, à luta pela garantia de direitos e pela preservação de identidades culturais e territoriais.
O presidente Renato Roseno cumprimentou as pessoas presentes e relatou breve histórico sobre as populações indígenas do Ceará, pontuando que em 1863 a Assembleia Provincial expediu decreto, com falso arrazoado em anexo, afirmando não haver indígenas em território cearense, com o objetivo ardiloso de permitir a ocupação de terras indígenas e disseminar no imaginário coletivo essa crença indigna; e que por esta entre tantas outras violações sofridas pelos povos indígenas, enalteceu a luta dos povos originários para manter seus espaços, culturas e tradições e mencionou os perigos e as ameaças originadas do agronegócio, da mineração, das tecnologias para geração energia, de obras de infraestrutura; do turismo predatório, da poluição e do crime organizado; revelou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7582, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, apela para a inconstitucionalidade da Lei n.º14.701/2023, dispositivo legal que restabelece injustamente a tese do marco temporal atrelado à Constituição de 1988 para demarcação de terras indígenas.
Na sequência, exibição de prévia do documentário, em fase de conclusão, sobre os 40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, seguida de apresentação do Grupo Cunhã Itapewa, da tribo Tapeba do Município de Caucaia, com a execução do Toré, ritual sagrado de canto e dança praticado por diversos povos indígenas no Nordeste brasileiro e outras regiões, sendo um poderoso símbolo de identidade, resistência, cura e união, que conecta os participantes com os ancestrais, a natureza e os "encantados", através de movimentos circulares, toadas, maracás e instrumentos como zabumbas, representando uma profunda conexão espiritual e cultural.
O presidente Renato Roseno entregou o Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos aos Povos Indígenas do Ceará.
Jorge Tabajara pontuou que a entrega do Prêmio evoca a coragem e o mérito de Frei Tito na defesa da dignidade humana contra a tirania e a opressão; que a entrega da comenda prova que a Alece reconhece a causa indígena como resultado de mobilização e resistência seculares; que reconhece a luta histórica pela garantia de direitos constitucionais, pela demarcação e proteção de territórios; que reconhece o esforço contínuo dos povos indígenas pela preservação das identidades culturais, línguas e saberes ancestrais como riquezas inestimáveis para a humanidade e reconhece, sobremaneira, que a resistência indígena acontece em contextos de apagamento, invisibilidade e violência institucional.
Climério Anacé afirmou que as comunidades indígenas são locais de resistência contínua pela sobrevivência e continuidade das suas ancestralidades; que os povos indígenas lutam por dignidade, por direitos básicos que lhes são negados, transformando essas comunidades em populações vulnerabilizadas, marginalizadas e constantemente violentadas e que falar sobre os povos originários do Ceará é falar da tentativa de apagamento das memórias e da persistência em preservar e reavivar trajetórias de quem sobreviveu e continua a defender a própria cultura.
Nildes Alencar relatou fatos acontecidos com seu irmão, Frei Tito de Alencar, discorreu sobre o início da militância, as agressões e o tamanho sofrimento que o levou à morte e profetizou que o sacrifício e o martírio de Frei Tito não foram em vão e que devem servir de alerta para que nunca ninguém esqueça e para que nunca mais aconteça ditadura nem tortura no Brasil.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, o presidente Renato Rosenoencerrou esta solenidade.
