ATA DA 208ª (DUCENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DAS DEPUTADAS LARISSA GASPAR E JULIANA LUCENA.
Às dezenove horas e quarenta minutos de dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio as deputadas eleitas, diplomadas e empossadas para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Larissa Gaspar, Juliana Lucena e o deputado Davi de Raimundão.
Invocando a proteção de Deus, a presidente Juliana Lucena declarou aberta esta sessão solene em homenagem aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelo deputado De Assis Diniz e pela deputada Larissa Gaspar, deferido pela Presidência da Alece.
A presidente Juliana Lucena convidou para compor a mesa a senadora Augusta Brito; a deputada Larissa Gaspar, segunda vice-presidente da Alece; senhoras Zelma Madeira, secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará; Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Lindalva Linhares, vereadora de Tabuleiro do Norte e procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza e Joseana Oliveira, delegada, representando a Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Stenio Viana fez autodescrição e informou que os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres representam um marco de luta e conscientização, especialmente por iniciar em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como forma de enfatizar a dupla vulnerabilidade de que são vítimas as mulheres negras; que a campanha tem a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra meninas e mulheres em todo o mundo; que trata-se de mobilização anual conduzida por diferentes setores da sociedade civil e do poder público para reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma cultura de respeito e igualdade; que em âmbito internacional, o período de ativismo compreende o intervalo entre 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, datas consideradas marcos histórico-temporais que reforçam a necessidade de medidas contínuas de prevenção, enfrentamento e diálogo sobre o tema.
A presidente Juliana Lucena cumprimentou as pessoas presentes; destacou a necessidade do Poder Público avançar e executar permanentemente ações de proteção e garantia de direitos; asseverou que a violência contra a mulher é uma emergência social que não se pode naturalizar e reafirmou compromisso de permanecer do lado das mulheres, acolhendo, orientando, criando políticas públicas e cobrando responsabilização e reverenciou a essencialidade da Procuradoria Especial da Mulher como espaço de acolhimento e orientação.
A deputada Larissa Gaspar elencou as ações da campanha iniciada em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, que segue até 10 de dezembro, dia que marca a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos; incentivou a adoção de cultura de respeito e promoção dos direitos das mulheres, reforçando que, apesar de avanços legais, a violência persiste.
A presidente Juliana Lucena e a deputada Larissa Gaspar entregaram os certificados referentes aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres às pessoas homenageadas.
A senadora Augusta Brito mencionou o Projeto de Lei n.º3.671/2025, de sua autoria, que altera as penas para crimes contra a dignidade sexual, aumentando a severidade das punições e define novas circunstâncias que podem aumentar as penas, como crimes cometidos em transporte público ou por pessoas em posição de autoridade sobre a vítima.
Amanda Maria Bruno Montenegro, representante das pessoas homenageadas, agradeceu pelo trabalho de acolhimento e apoio a mulheres vítimas de violência e ponderou sobre a necessidade de conscientização da sociedade na defesa de pautas igualitárias.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará.
Sem mais a tratar, a presidente Juliana Lucena encerrou esta solenidade.
