ATA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, GUILHERME BISMARCK E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia tres de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer,Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sérgio Aguiar,Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1226/2025 -Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mercado Público Denis Mourão o mercado municipal localizado no Município de Ipueiras.
1227/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável.
1228/2025 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Chrystian Shankar, na forma que indica.
1229/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Denomina José Edmilson Gomes o trecho da Rodovia CE-265, que liga os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova.
1230/2025-Autoria do Deputado Salmito - Inclui o evento religioso Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1231/2025- Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC).
1232/2025-Autoria da Deputada Juliana Lucena -Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais e maternidades do Estado do Ceará contendo informações sobre prevenção e combate à violência obstétrica.
1233/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Município de Juazeiro do Norte como a Capital Cearense da Literatura de Cordel e institui diretrizes para sua valorização cultural.
02/2026 -Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Cria o Programa Motorista NotaDez, que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motoristas com histórico de condução responsável, no âmbito do Estado do Ceará.
03/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui normas complementares de transparência, controle e proteção ao consumidor quanto à exigência de material escolar por instituições de ensino privado no Estado do Ceará.
04/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para o Programa de Criação da Escola Técnica Itinerante em Economia Criativa no Estado do Ceará e dá outras providências.
05/2026 -Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Neilton Lima Amorim a Escolar Estadual de Ensino Médio (EEEM) no Município de Iguatu.
06/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz- Reconhece como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Ceará o Açude do Cedro.
07/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pessoal e direta aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará, por ocasião de atos de convocação, nomeação ou posse.
08/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual para pessoas com doença grave.
09/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio técnico qualificado antes da suspensão do fornecimento de energia elétrica a unidades produtivas rurais familiares no Estado do Ceará.
10/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz- Declara o Açude Cedro como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Estado do Ceará.
11/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Declara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência, no âmbito do Estado do Ceará, e estabelece diretrizes para o atendimento integral e especializado às pessoas com TDAH.
13/2026 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina João Osmar Araújo a Areninha localizada na localidade de Lagoa do Mato, no Município de Bela Cruz.
14/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Maria de Nazaré Vieira o Terminal Rodoviário do Município de Horizonte.
15/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Lei dos Cartazes Educativos de Defesa Pessoal Preventiva no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
16/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
17/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Maria Viana Nunes o Centro de Educação Infantil - CEI construído pelo Governo do Estado do Ceará no Município do Crato.
18/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Iguatu e dá outras providências.
19/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Cria o Estatuto Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente Contra a Sexualização Precoce no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
20/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Programa Cuidar de Quem Educa no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
21/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Programa Estadual de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, e estabelece diretrizes para a implantação do Centro de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas (CECOF).
22/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover ouso seguro e responsável da tecnologia no âmbito do Estado do Ceará.
23/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei n.º 17.729, de 22 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, para vedar a proibição genérica à permanência de animais comunitários em áreas de uso coletivo e o descarte irregular de cadáveres de animais, e dá outras providências.
24/2026 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Institui o Passaporte Equestre no âmbito do Estado do Ceará, como instrumento estadual de controle, rastreabilidade e vigilância sanitária do trânsito de equídeos, e dá outras providências.
25/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do Município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
26/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Reconhece simbolicamente como Evento de Destacada Relevância Cultural o Festival Internacional da Cana-de-Açúcar de Pindoretama - Pindorecana.
27/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei Estadual nº 19.639, de 19 de dezembro de 2025, para ampliar a obrigatoriedade da fixação de avisos contra o assédio e importunação sexual nos elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais, no âmbito do Estado do Ceará.
28/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o Município do Crato como Capital da Cultura do Estado do Ceará.
29/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.
31/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Estado do Ceará e dá outras providências.
32/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias -Reconhece a legitimidade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das religiões afro-brasileiras e dá outras providências.
33/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Denomina Neilton Lima Amorim a Escola Estadual de Educação Profissional em construção no Bairro Vila Centenário, no Município de Iguatu.
34/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Denomina Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha construída no Bairro Encantada, Município do Eusébio.
36/2026 -Autoria do Dep. Ap.Luiz Henrique - Institui o cadastro estadual restrito de pessoas condenadas por maus-tratos a animais e estabelece impedimento temporário.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
723/2025 -Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Indica a implantação de uma Base do Comando Tático Motorizado (COTAM) no Município de Maranguape.
01/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras Providências.
02/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena- Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Avó Cuida.
03/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena- Institui o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
04/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena- Institui o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
05/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena- Institui o Programa Estadual de Educação Menstrual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
06/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz- Institui o Programa Esporte Educacional e Inclusivo nas Escolas Públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
07/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz- Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
08/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto-Indica ao Poder Executivo Estadual a realização de campanhas estaduais permanentes de conscientização sobre guarda responsável de animais domésticos, no âmbito do Estado do Ceará.
09/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim- Dispõe sobre a instituição de um Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Estado do Ceará.
10/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa-Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Refresca Nova Russas, com a implantação de lagos artificiais integrados à piscicultura sustentável, como estratégia de redução da temperatura, adaptação às mudanças climáticas, segurança hídrica e geração de renda no Município de Nova Russas.
11/2026- Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Polo de Indústrias Variadas do Município de Nova Russas, como estratégia de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, e dá outras providências.
12/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa- Dispõe sobre a ampliação da carga horária mínima da disciplina de Sociologia no Currículo do Ensino Médio na Rede Pública Estadual do Ceará e dá outras providências.
13/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa-Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Nucleação Artificial de Nuvens, como instrumento complementar de gestão de recursos hídricos e de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Ceará.
14/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa-Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Combate ao Desperdício Alimentar e Incentivo à Doação de Alimentos por estabelecimentos comerciais, em conformidade com princípios de segurança alimentar, sustentabilidade e solidariedade social, e dá outras providências.
15/2026 - Autoria do Deputado de Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Prontuário Único Intersetorial da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
16/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Valorização das Feiras Livres Tradicionais no Estado do Ceará.
17/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui o Programa Estadual Escola Aberta nos Fins de Semana, no âmbito do Estado do Ceará.
18/2026 -Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pra especificar a isenção a veículos movidos unicamente por motor elétrico, e dá outras providências.
19/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Institui o Programa Estadual de Referência em Tratamento da Fibromialgia, e dá outras providências.
20/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro -Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da criação do Programa Estadual de Incentivo à Produção, Armazenamento e Disponibilização de Sêmen Bovino e à estruturação da Rede Cearense de Material Genético, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 1973/2025 -Informa sobre a celebração do Contrato de Repasse n.º 985763/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1974/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 985768/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1975/2025 -Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 986258/2025entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1976/2025 -Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 986167/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1977/2025- Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 987760/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1978/2025- Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 987431/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Ofício n.º 1979/2025- Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 988022/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.
Processo n.º 7601/2025/TCE-Encaminha relatório referente ao 4º trimestre de 2025 dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão de uso, protocolos de intenção e de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Ofício n.º 1994/2025/GIGOV/FO- Encaminha crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 2057/2025/GIGOV/FO- Encaminha crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 2064/2025/GIGOV/FO- Informa crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1109/2025/SETUR/SEC- Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção e equipagem dos três abrigos que compõem a Rota do Caminho de Assis no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 954097/2025/MTUR/CAIXA.
Memo n.º 007/2026 – Gabinete do Deputado Tomaz Holanda- Comunica sua filiação ao Partido da Mobilização Nacional- MOBILIZA e sua indicação para o exercício da liderança do referido partido.
Ofício n.º 001/2026/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção do Centro de Atendimento ao Turista -CAT no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 985763/2025/MTUR/CAIXA.
Ofício n.º 002/2026/SETUR/SEC- Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção de infraestrutura de acesso ao Mirante do Cruzeiro no Município de Quixeramobim no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 987431/2025/MTUR/CAIXA.
Ofício n.º 008/2026/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção da base e urbanização do entorno de um monumento em homenagem à Nossa Senhora da Conceição no Município de Ipueiras no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 987760/2025/MTUR/CAIXA.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º01/2026 a 149/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Almir Bié e Tomaz Holanda.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Sérgio Aguiar, Carmelo Bolsonaro, Bruno Pedrosa e Agenor Neto.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Renato Roseno e Salmito.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Tomaz Holanda, Heitor Férrer, Guilherme Sampaio e Renato Roseno.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Missias Dias, Nizo Costa e Felipe Mota.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Dra. Silvana, Fernando Hugo e Sargento Reginauro (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
