ATA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DE ASSIS DINIZ, GUILHERME BISMARCK E JÚLIO CÉSAR FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,David Durand, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho,Lucinildo Frota,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias, Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sargento Reginauro,Sérgio Aguiar,Simão Pedro,Tin Gomese Tomaz Holanda(38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
01/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.477/2026 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a implementar o disposto em acordo judicial celebrado nos autos de processos judiciais que indica.
02/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/2026 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei N.° 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado Ceará – ADECE, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
37/2026 -Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Incentivo aos Protetores de Animais, cria o Programa Cidadão Protetor Animal e dá outras providências, no âmbito do Estado do Ceará.
38/2026 -Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Dia do Cordeiro de Deus, a ser celebrado anualmente em 14 de abril, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
39/2026 -Autoria do Deputado Sargento Reginauro- Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Atos Dolosos de Violência Contra Animais no âmbito do Estado do Ceará,edá outras providências.
40/2026 -Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento de animal vítima de maus-tratos e pela participação em medidas educativas de conscientização sobre proteção animal, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
21/2026 -Autoria do Deputado Bruno Pedrosa- Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas pertencentes às famílias de seus tutores, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º149/2026 a 186/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Tomaz Holanda, Missias Dias, De Assis Diniz, Dra. Silvana, Cláudio Pinho, Felipe Mota, Ap.Luiz Henrique e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados Sargento Reginauro e Antônio Henrique.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Sargento Reginauro.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez o uso da palavra a Senhora Deputada Dra. Silvana.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, Emília Pessoa, Antônio Granja, Carmelo Bolsonaro, Firmo Camurça, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão e Salmito (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou encerrada a presente Sessão.
