ATA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia, David Durand, Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja,Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa,Pedro Matos, Queiroz Filho,Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
03/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.479/2026 – Autoria do Poder Executivo –Reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
41/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro –Denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá.
42/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck -Reconhece como de Destacada Relevância Cultural do Estado do Ceará o Bloco Carnavalesco "Loucos da Praça", do município de Aracati.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
22/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a preferência institucional na garantia de vaga escolar na rede pública estadual por critérios de georreferenciamento, o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC) e dá outras providências.
23/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre o limite de 60 dias para a realização de consultas e exames de alta prioridade na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
24/2026 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Indica ao Poder Executivo a Instituição do Programa Estadual de Universalização dos Laboratórios de Ciências (Prociência-Ce), visando à implantação, modernização e manutenção de infraestrutura laboratorial em todas as unidades de ensino da rede pública estadual do Ceará.
25/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda -Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdocega do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 13/2026 – Governador do Estado do Ceará – Comunica que a Liderança do Governo nesta Casa Legislativa será exercida pelo Deputado Guilherme Sampaio, com a Vice-Liderança sendo exercida pelo Deputado Agenor Neto e pelo Deputado Guilherme Landim.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º187/2026 a 195/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados David Durand, Missias Dias, Guilherme Bismarck e Larissa Gaspar.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 197/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras de n.ºs: 01/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.477; 02/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478 e 03/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.479, todos de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado 28 (vinte e oito) votos SIM e 4 (quatro) quatro votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Dra. Silvana, Pedro Matos e Queiroz Filho.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Mesa Diretora para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
01/2026 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.477/26 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o disposto em acordo judicial celebrado nos autos de processos judiciais que indica. (parecer favorável com modificação)
03/2026 –Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.479/26 - Reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do grupo ocupacional magistério da educação básica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
733/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira, Stuart Castro e De Assis Diniz - Concede o Título de Cidadão Cearense a Edson Eustáquio dos Santos Júnior. (com parecer favorável)
961/2025 –Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Concede o Título de Cidadã Cearense a Manuela Pinto Vieira D´Avila. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Emília Pessoa,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Bolsonaro e Leonardo Pinheiro (06).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e três minutos.
