ATA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia, David Durand, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa,Pedro Matos,Queiroz Filho,Renato Roseno,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Tin Gomese Tomaz Holanda(45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
a Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
05/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.481/26 – Autoria do Poder Executivo –Altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
44/2026 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro -Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Profissional Multimídia.
45/2026– Autoria do Deputado Marcos Sobreira -Dispõe sobre a implementaçãodo Critério Regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Estado do Ceará.
46/2026 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda -Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surda e surdocega em hospitais e delegacias do Estado do Ceará.
47/2026 – Autoria do Deputado Missias Dias - Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA), com sede no Município de Tabuleiro do Norte.
48/2026 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e dá outras providências.
49/2026 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Institui a obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores no Estado do Ceará, e dá outras providências.
50/2026 – Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos no Estado do Ceará, e dá outras providências.
51/2026 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Prefeito Flávio Terceiro Teles o Trecho da Rodovia CE-313 que interliga as localidades de Santa Luiza e Arapá, no Município de Tianguá.
52/2026 – Autoria do Deputado Agenor Neto -Dispõe sobre a obrigatoriedade de inutilização e destinação ambientalmente adequada de vasilhames de vidro de bebidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
53/2026 – Autoria do Deputado David Durand -Institui diretrizes para o Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar, visando promover a ressocialização de adolescentes por meio da leitura e reflexão de obras literárias, com envolvimento familiar, no sistema socioeducativo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
54/2026 – Autoria do Deputado Nizo Costa -Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, dispondo sobre diretrizes, eixos, metas, monitoramento e articulação intersetorial no âmbito do Estado do Ceará.
55/2026 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Apoio à Mobilidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) edos Agentes de Combate às Endemias (ACE), mediante a disponibilização de motocicletas, e dá outras providências.
56/2026 – Autoria da Deputada Jô Farias -Denomina Professora Dalva Queiroz de Carvalho a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Município de Pacajus, no Loteamento Novo Pacajus.
57/2026 – Autoria do Deputado David Durand -Institui o Mês Estadual da Solidariedade - "Projeto Unisocial", a ser celebrado anualmente, no mês de dezembro.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
26/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias -Dispõe sobre a concessão de meia-entrada em eventos às pessoas que realizarem doação voluntária de cabelo para instituições cadastradas, e dá outras providências.
27/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio -Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a sede de Palhano à BR-304, passando pelo Distrito de São José, naquele Município.
28/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Inovação e Empreendedorismo nas Escolas e Universidades do Estado do Ceará - Ceará Inovador, e dá outras providências.
29/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Dispõe sobre a reversão ao serviço ativo de policiais militares e bombeiros militares estaduais licenciados a pedido, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO:
910/25 – Autoria do Deputado Missias Dias.
01/26 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 26921/2025 – Supremo Tribunal Federal –Comunica decisão do Plenário a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.654 Ceará.
Memo n.º 09/2026 – Gabinete da Deputada Dra. Silvana - Indica a Deputada Dra. Silvana para exercer a liderança e o Deputado Alcides Fernandes para exercer a vice-liderança do Partido Liberal – PL.
Ofício n.º 31/2026 – Gabinete Deputado Renato Roseno –Indica o Deputado Renato Roseno para exercer a liderança do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º196/2026 a 303/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Larissa Gaspar, Dra. Silvana, Guilherme Bismarck, João Jaime, Missias Dias e De Assis Diniz.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº. 341/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura de nº. 005/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.481 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado 23 (vinte e trés) votos SIM e 7 (sete) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Felipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Lucinildo Frota e Sargento Reginauro.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Mesa Diretora para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
05/2026 –Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.481/26 – Altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Aprovado.
02/2026 –Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/26 - Altera a Lei n.º 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Postado em apreciação, foi aprovado o com o seguinte resultado 26 (vinte e seis) votos SIM e 8 (oito) votos NÃO.
Registrados os votos favoráveis no painel eletrônico dos Senhores Deputados: Almir Bié, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Salmito e Tomaz Holanda. Registrados os favoráveis de forma virtual os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Alysson Aguiar, Antônio Granja,Ap.Luiz Henrique,Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Landim, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Missias Dias, Nizo Costa,Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes. Registrados os votos contrários presenciais dos Senhores Deputados Felipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Renato Roseno, Sargento Reginauro e de forma virtual do Deputado Carmelo Bolsonaro.
Encontrava-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e oito minutos.
