ATA DA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, JOÃO JAIME E LEONARDO PINHEIRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota,João Jaime, LuanaRégia, Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa, Pedro Matos, Queiroz Filho,Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar,Tin Gomese Tomaz Holanda (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Pedro Matos procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
06/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/2026 – Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE, e dá outras providências.
07/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/2026 – Autoria do Poder Executivo –Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos – PECPDA no Estado do Ceará, cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
01/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno -Susta o Decreto n.º 37.130, de 06 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o registro de informação em procedimento policial relativo a ocorrências de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção por agente do Estado.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
58/2026 - Autoria do Deputado Almir Bié -Dispõe sobre a denominação de José Colaço Martins Dourado (Padre Dourado)à Escola Estadual de Ensino Médio, no Bairro Bom Jardim, Município de Beberibe.
59/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Dispõe sobre a denominação de Gerson Ramos da Silva à Areninha construída no Bairro Cararu, no Município do Eusébio.
60/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Dispõe sobre a isenção de impostos estaduais incidentes sobre a aquisição de veículo automotor novo por contribuinte vítima de roubo ou furto de veículo registrado no Estado do Ceará, e dá outras providências.
61/2026 -Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui, no âmbito do Estado do Ceará, diretrizes para a promoção da educação sobre a proteção e o bem-estar animal na rede estadual de ensino, e dá outras providências.
62/2026 -Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Estabelece diretrizes para a cooperação entre o Estado do Ceará e a iniciativa privada visando ao fortalecimento da segurança pública.
63/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui diretrizes para o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado do Ceará.
64/2026 -Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Declara as atividades off-road como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará.
66/2026 - Autoria do Deputado Júlio César Filho -Dispõe sobre a criação da Área de Preservação Ambiental - APAde Barbalha, e dá outras providências.
67/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique -Institui a Política Estadual de Integração e Cooperação com Entidades Comunitárias de Finalidade Social, estabelece diretrizes para a articulação permanente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
30/2026 -Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Estado do Ceará, em doação de sangue e de medula óssea.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO:
603/25 - Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 02/2026-Bancada do PDT - Indica o DeputadoCláudio Pinhopara exercer a liderança e o Deputado Lucinildo Frota para exercer a vice-liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT.
Memo n.º 10/2026 - Bancada do União Brasil (União) - Indica o Deputado Sargento Reginauro para exercer a liderança e o Deputado Heitor Férrer para exercer a vice-liderança do Partido União Brasil- União.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 304/2026 a 342/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Queiroz Filho, Pedro Matos, Jô Farias, Sargento Reginauro, Missias Dias, Salmito, Sérgio Aguiar e De Assis Diniz.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Cláudio Pinho, sendo constatado número regimental para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Sargento Reginauro, Dra. Silvana, Cláudio Pinho e Missias Dias.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Sargento Reginauro.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Felipe Mota, Ap.Luiz Henrique, Firmo Camurça, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Renato Roseno e Simão Pedro (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
