ATA DA 6.ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E LARISSA GASPAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Nizo Costa,Pedro Matos,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Pedro Matos procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
01/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nos estacionamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, como medida de incentivo à mobilidade sustentável.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
08/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484/2026 – Autoria do Poder Executivo –Institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior, estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
68/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro -Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas pertencentes às famílias de seus tutores.
69/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o "Vira-Lata Caramelo" como expressão cultural popular do Estado do Ceará.
70/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Dispõe sobre o direito à instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
32/2026 -Autoria do Deputado Simão Pedro -Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da celebração de convênio com o Município de Pacoti para implantação de Complexo Esportivo Municipal no terreno atualmente destinado ao campo central da cidade.
33/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC) e comorbidades associadas no Estado do Ceará.
34/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro -Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da adoção de medidas para instituir programa permanente de capacitação dos profissionais de segurança pública do Estado do Ceará para o enfrentamento da violência contra a mulher.
35/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da adoção de medidas para instituir plano emergencial de reestruturação da infraestrutura das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral localizadas na Região do Sertão Central.
36/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Cria o Programa Estadual de Mapeamento e alerta de áreas de risco no Ceará, com divulgação pública de mapas e avisos preventivos à população.
37/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias -Dispõe sobre a instituição da Política de Tarifa Zero no transporte metroviário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
38/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias –Indica ao Governador do Estado do Ceará a implementação de espaços de acolhimento para filhos de estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino médio.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Memo n.º 11/2026 – Bancada do PSB E Federação Cidadania/PSDB- Indica o Deputado Marcos Sobreira para Líder e os Deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Bismarck para vice-líderes.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 196/2026 a 371/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tomaz Holanda, Ap.Luiz Henrique, Almir Bié, Nizo Costa, Antônio Henrique, Guilherme Sampaio e Cláudio Pinho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº. 373/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras de nºs. : 006/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.482; 007/26 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9. 483;008/26, - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484, todas de autoria do Poder Executivo, bem como e o Projeto de Lei nº. 762/25 de autoria do Deputado Missias Dias.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com os registros dos votos contrários dos Senhores Deputados Antônio Henrique, Heitor Férrer, Pedro Matos, Sargento Reginauro e Carmelo Bolsonaro.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Mesa Diretora para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
06/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/26 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)
07/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/26 – Autoria do Poder Executivo – Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos – PECPDA no Estado do Ceará, cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
08/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484/26 – Autoria do Poder Executivo – Institui o programa estadual de apoio humanitário ao traslado e ao sepultamento digno de cearenses vitimados no exterior, Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução, e dá outras providências. (com parecer favorável)
762/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de instituição de ensino da rede estadual de educação, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Emília Pessoa, David Durand, Firmo Camurça, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota e Missias Dias (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e um minuto.
