ATA DA 5.ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e umminuto do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Nizo Costa,Pedro Matos,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
06/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/26 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)
07/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/26 – Autoria do Poder Executivo – Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos – PECPDA no Estado do Ceará, cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
08/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484/26 – Autoria do Poder Executivo – Institui o programa estadual de apoio humanitário ao traslado e ao sepultamento digno de cearenses vitimados no exterior, Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução, e dá outras providências. (com parecer favorável)
762/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de instituição de ensino da rede estadual de educação, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Emília Pessoa, David Durand, Firmo Camurça, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota e Missias Dias (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze e dois minutos.
