ATA DA 7.ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, LARISSA GASPAR E DE ASSIS DINIZ.

Às nove horas e vinte minutos do dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Pedro Matos, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Júlio César Filho procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

71/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece diretrizes para a prevenção ao adoecimento mental no trabalho, com selo de reconhecimento a empresas no Ceará.

72/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a denominação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (E.E.M.T.I.) "Presidente Ernesto Geisel", localizada no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

73/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome e registro profissional do arquiteto e urbanista responsável em obras no Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

39/2026 - Autoria do Deputado Pedro Matos - Indica o Programa de Inclusão Esportiva Comunitária e de Base no Estado do Ceará e estabelece diretrizes para o incentivo ao esporte em comunidades.

40/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro –Dispõe acerca da criação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará.

41/2026 - Autoria do Deputado Pedro Matos - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Futebol que Transforma, destinado à inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio da prática esportiva no Estado do Ceará.

42/2026 - Autoria do Deputado Pedro Matos –Indica o Sistema Integrado de Políticas Públicas para a Juventude do Estado do Ceará e estabelece diretrizes para sua implementação.

43/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota – Indica a implantação de Terminal Ferroviário de Cargas em Maranguape, em parceria com a Transnordestina, para impulsionar o desenvolvimento regional.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Ofício n.º 122/2026 – ADECE – Encaminha informações sobre os valores repassados por meio dos convênios 12/2022 e 10/2022 com os municípios do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º372/2026 a 392/2026.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Cláudio Pinho, Agenor Neto, Dra. Silvana e De Assis Diniz.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.