ATA DA 8.ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às catorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão,Marcos Sobreira,Missias Dias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar,Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
01/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.489 - Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
09/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.485 - Cria cargos públicos no quadro do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, e dá outras providências.
10/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.486 - Cria cargos públicos no quadro do Poder Executivo, para lotação na Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, e dá outras providências.
11/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.488 - Altera a Lei n.º 19.014, de 28 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para os fins e nas localidades que indica.
12/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.490 - Denomina Maria Tereza de Araújo Serra o prédio localizado na rua Jaime Benévolo, n.º 21, no Município de Fortaleza.
Aprovadas.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Carmelo Bolsonaro, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Marta Gonçalves, e Nizo Costa (06).
Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
