ATA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às quinze horas de nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Pedro Matos e Cláudio Pinho.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Pedro Matos declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos 23 anos do Instituto de Estudos de Proteção de Títulos do Brasil – Seccional Ceará – IEPTB-CE, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelo deputado Queiroz Filho e deferido pela presidência da Alece.
O presidente Pedro Matos convidou para compor a mesa o deputado Cláudio Pinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará – Anoreg/CE; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará – IEPTB/CE, Samuel Vilar de Alencar Araripe; a presidente do Colégio Notarial do Brasil – CNB/CE, Elinalva Henrique da Silva; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Ceará – Sinoredi/CE, Dênis Anderson da Rocha Bezerra; o ex-deputado federal Raimundo Matos e a oficiala titular do 2º Ofício de Distribuição de Protestos de Títulos de Fortaleza, Silvia Helena Rocha,representando os homenageados.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
A mestra de cerimônias Marina Ratis informou que o IEPTB/CE consolidou-se como referência em estudos e aperfeiçoamento técnico e normativo dos serviços de protesto, contribuindo para o Ceará se posicionar na vanguarda em termos de procedimentos mais ágeis e seguros; que a entidade promove capacitações, congressos e debates que alcançam titulares de cartórios e estendem-se à sociedade na medida em que oferecem soluções de eficiência e acessibilidade em protestos de títulos e que em virtude de parceria com cartórios de protesto, o IEPTB/CE se destaca pelo impacto direto na desjudicialização de demandas e na eficiência da Justiça.
O presidente Pedro Matos cumprimentou as pessoas presentes e destacou que a instituição ao completar vinte anos se notabiliza pela seriedade, qualificação e compromisso com a segurança jurídica; que protestos de títulos não são simples atos formais, são sobretudo instrumentos de prevenção de conflitos e de estímulo à adimplência, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para a confiabilidade das relações comerciais.
O deputado Cláudio Pinho exaltou o fato de nesta solenidade ser homenageado pelo seu mandato à frente da Anoreg/CE ao mesmo tempo em que exerce mandato na Alece; acrescentou que protestos de títulos são ferramentas de garantia jurídica pertencentes exclusivamente à alçada de cartórios de protesto e parabenizou o trabalho de quem se dedica a manter vivo o protesto de títulos no Brasil e no Ceará.
Samuel Vilar de Alencar Araripe informou que o IEPTB produz resultados concretos para a sociedade cearense há mais de duas décadas através de ações de modernização, do estabelecimento de parcerias institucionais sólidas e do compromisso com a recuperação de créditos públicos e privados, os quais impactam diretamente a economia e a eficiência do sistema de justiça; que mais de 17 mil pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos mantêm convênio com o instituto e que entre 2010 e 2024 quase cinco milhões de títulos foram apresentados no Ceará, totalizando cerca de R$ 35 bilhões, com o montante de R$ 925 milhões devolvidos aos credores.
Ato contínuo, o presidente Pedro Matos entregou os certificados às pessoas homenageadas.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Pedro Matos encerrou a solenidade.
