4 de 01/03/2020

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA E NIZO COSTA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Erika Amorim, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

Não houve matéria para leitura no Expediente.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Lembrou que nesta data, há 35 anos, durante uma disputa pela presidência da Mesa Diretora da Assembleia, para o biênio 1985/1986, seu avô, o ex-deputado Murilo Aguiar, teve um infarto, quando foi levado às pressas para o hospital, onde já chegou sem vida. Afirmou que, para ele e sua família, Murilo Aguiar é motivo de muito orgulho na forma como tratava a política e os concidadãos cearenses. O deputado destacou o legado deixado pelo avô ao longo de seis mandatos, como a emancipação do distrito de Chaval, que passou a ser município, e o trabalho realizado em outras cidades onde era votado. Historiou que Murilo Aguiar foi constituinte estadual em 1947, eleito prefeito de Camocim em 1954/1958, e em seguida, novamente eleito deputado estadual, voltando a ocupar uma cadeira no parlamento cearense. Finalizou, ressaltando ser difícil relembrar esse momento, justamente num domingo, no entanto, a história desse grande homem público, de poucas posses e poucas letras, deve ser relembrada.

2.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Parabenizou o Governador Camilo Santana pelo crescimento da educação no Ceará. Conforme o deputado, será divulgada em breve uma pesquisa sobre os índices da educação, que devem informar que o Ceará continua conquistando os primeiros lugares. Para o parlamentar, os resultados configuram reconhecimento. "O Ceará é um estado pobre, no entanto, dá exemplo na educação”, aponta o deputado. O parlamentar lembrou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em setembro de 2018, indicando que, das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 77 são cearenses.

3.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Comentou sobre o momento de crise na segurança pública enfrentada pelo Estado do Ceará há 13 dias. A parlamentar ressaltou que, no momento em que o Estado celebrava resultados positivos na segurança, como queda do número de homicídios, os números da violência voltaram a crescer porque há menos policiais nas ruas. Na oportunidade, clamou que os policiais aquartelados recuem e retornem ao trabalho. A deputada declarou que muitos dos policiais que estão amotinados foram falsamente influenciados e também pediu que o Governo do Ceará trabalhe em prol de uma reconciliação, para que haja um retorno às funções o mais rápido possível. A deputada se emocionou ao falar sobre as consequências da violência que  população vem sofrendo, frisando sua vontade de ver de fato nosso Estado brilhando não pela violência, mas pela PM brilhando na segurança pública.

4.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Destacou a cobertura da imprensa local sobre a situação da paralisação dos policiais militares no Estado, assim como, sobre o trabalho dos parlamentares e do Governo em busca de formas de soluções. Afirmou que este domingo é um dia histórico e que espera que a comissão que negocia uma saída para a paralisação possa trazer proposta definitiva. Segundo o deputado, a Assembleia e os deputados estão à disposição para votar a proposta de reestruturação salarial dos policiais e bombeiros militares e, assim, caminhar para a restauração da paz e tranquilidade no Ceará. O deputado citou diversas matérias e colunas dos jornais locais que analisam os fatos das últimas semanas. Com base na cobertura, o parlamentar comentou sobre a posição de diálogo e paciência do Governador Camilo Santana. Para o parlamentar, o governador merece solidariedade e apoio do povo, da Assembleia para que a firmeza com que tem lidado com a situação continue.

5.º Orador – Deputado Renato Roseno. Relevou  a urgência da necessidade de uma resolução da crise na segurança pública do Estado do Ceará com a paralisação de parte dos policiais militares. O parlamentar ressaltou que também concorda com a necessidade da urgência para a resolução da crise, mas queria dar a contribuição dele para a comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que se chegue a um bom termo e ao fim do problema. Informou que, apesar de ser um parlamentar de oposição, tem se pautado em três verbos: cobrar, reivindicar e propor, e, por isso, queria propor algumas ações, uma agenda propositiva, como a reforma do Conselho de Segurança Pública, pois, segundo o parlamentar, o Ceará tem um Fórum de Segurança que nunca foi recebido pelas autoridades do Estado, outra proposta seria fortalecer os instrumentos correcionais, inclusive a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD); cuidar do trabalho dos profissionais de segurança; aumentar a formação profissional e fortalecer os programas de prevenção. O deputado disse que, neste momento, é um erro do Presidente da República, Jair Bolsonaro, falar em excludente de ilicitude e que, mesmo sendo da bancada minoritária, vai propor à bancada majoritária da Assembleia Legislativa uma agenda positiva, para que não aconteça no Ceará o que aconteceu no estado do Rio de Janeiro.

6º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Solicitou apoio aos parlamentares para a aprovação de projeto de lei de sua autoria, pautado na Ordem do Dia, que dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. Conforme o parlamentar, o projeto  nº 389/19 é oriundo da Associação Nova Advocacia, que está preocupada com o direito do consumidor, explicando que a entidade é compreendida por advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de buscar espaço no mercado de trabalho. O deputado comunicou que a intenção da proposta é estender a garantia de um novo produto recebido pelo consumidor equivalente ao mesmo prazo do anterior, que tenha sido substituído em razão de vício insanável. O deputado também voltou a discutir sobre a crise na segurança pública no Ceará, destacando que a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a buscar diálogo com os policiais militares. Por oportuno, também defendeu a discussão da proposta que proíbe a anistia dos amotinados. Para o parlamentar, o caminho mais democrático para discutir a pauta é no Poder Legislativo estadual.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu a leitura do Avulso da Ordem do dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

389/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

374/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a criação de uma delegacia de defesa da mulher no município de Barbalha. (parecer favorável com modificação do art. 5.º)

433/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de centros de reabilitação e tratamento de pessoa em situação dependência química e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e vinte três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )