ATA DA 10.ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às catorze horas e oito minutos do dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomese Tomaz Holanda (45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Nizo Costa fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
13/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
Aprovada com o seguinte resultado: 33(trinta e três) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO. Registrados os votos contrários do Senhores Deputados : Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Queiroz Filho, Sargento Reginauro e de forma virtual foi registrado o voto contrário do Senhor Deputado Felipe Mota.
14/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.492 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido no caso de descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no convênio ICMS n.º 188, de 4 de dezembro de 2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Aprovada, com o registro do voto contrário dos Deputados Heitor Férrer, Renato Roseno, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
15/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.493 - Autoria do Poder Executivo – Promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providências.
Aprovada.
14/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Maria de Nazaré Taveira o terminal rodoviário do Município de Horizonte.
Aprovada.
1142/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Denomina Luzanira Sales de Oliveira Sousa o Centro de Educação Infantil do Município de Tururu.
Aprovada.
1181/2025- Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Nadinny Antônia Oliveira Hanorato a Casa da Mulher Cearense localizada no Município de Crateús.
Aprovada.
Pela Ordem, pronunciou -se o Senhor Deputado Tomaz Holanda.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Lucinildo Frota (01).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.
