ATA DA 11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às treze horas e doze minutos do dia três de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa,David Durand,Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Nizo Costa,Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito,Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Tin Gomes eTomaz Holanda (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Missias Dias fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
03/2026 -Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495 - Autoria do Poder Executivo -Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. (com parecer favorável)
Postado em apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado 29 (vinte e nove) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Cláudio Pinho, Heitor Férrer, Queiroz Filho, Lucinildo Frota e de forma virtual foi registrado o voto contrário do Senhor Deputado Antônio Henrique.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
48/2026e 16/2026 (Anexados) – Autoria da Deputada Juliana Lucena e do Poder Executivo – Institui a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e dá outras providências. (com parecer favorável)
04/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.480 - Autoria do Poder Executivo -Dispõe sobre a criação das Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Tauá e em Cratéus, e dá outras providências. (com parecer favorável)
17/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.496 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro de 2024, que institui o Programa Moto Segura Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Alcides Fernandes e Juliana Lucena (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e catorze minutos.
