ATA DA 12.ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ, RENATO ROSENO E TOMAZ HOLANDA.
Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,David Durand,Alcides Fernandes,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena, Júlio César Filho,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Marta Gonçalves,Nizo Costa, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sérgio Aguiar,Simão Pedro,e Tomaz Holanda (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado David Durand procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
19/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.498/2026 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
117/2026 -Autoria da Deputada Jô Farias - Reconhece o Mobiliário de Palhinha como Bem de Destacada Relevância Cultural do Estado do Ceará.
118/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual dos serviços de banho, tosa, administração de medicação e internação de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no Estado do Ceará, e dá outras providências.
119/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Cria o Selo de Valorização do Mobiliário Cearense e estabelece critérios para sua concessão.
120/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri -Dispõe sobre a inclusão facultativa de símbolo indicativo da Síndrome de Down na carteira de identidade civil, mediante requerimento do interessado, no âmbito do Estado do Ceará.
121/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana -Dispõe sobre diretrizes e parâmetros mínimos para a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
122/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana -Dispõe sobre a proteção integral e a promoção da visibilidade de estudantes com síndromes e doenças invisíveis no Estado do Ceará, estabelece medidas obrigatórias de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar e dá outras providências.
123/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana -Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas, estabelece deveres, tipifica a omissão institucional e dispõe sobre sanções administrativas e socioeducativas.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
70/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Institui o Sistema de Resposta Rápida a Incidentes no Trecho Urbano da BR-116, compreendido entre o Município de Itaitinga e a Rotatória da Avenida Aguanambi, em parceria entre o Estado do Ceará e a Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.
71/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus Tratos Contra Animais no Estado do Ceará e dá outras providências.
72/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a inclusão de conteúdos curriculares obrigatórios voltados ao enfrentamento da misoginia na Rede Pública Estadual de Ensino no Estado do Ceará e dá outras providências.
73/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal municipal que indica no Município de Ereré.
74/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui o Programa Estadual de Valorização do Paisagismo Sustentável, com a finalidade de fortalecer os pequenos produtores locais de mudas ornamentais.
75/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Indica ao Poder Executivo Estadual a celebração de convênios com os municípios cearenses para a construção e custeio de stands de tiro indoor e outdoor, destinados ao treinamento permanente de guardas municipais, policiais militares e policiais civis, e dá outras providências.
76/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias -Dispõe sobre a criação e implementação de Programa Estadual de Instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em zonas rurais, mediante prévio estudo técnico de mapeamento de áreas de maior risco de incidência de raios no Estado do Ceará,e dá outras providências.
77/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro -Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, para a manutenção do uso e porte de arma de fogo do servidor afastado preventivamente.
78/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro -Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, para, nos casos de procedimentos disciplinares por lesão corporal ou morte decorrente de intervenção policial, a demissão ou expulsão do servidor só ocorrerá após o trânsito em julgado.
79/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri -Institui o Programa Estadual de Núcleos Regionais Integrados de Proteção e Defesa Animal, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
112/2026 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 527/2026 a 536/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: David Durand, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Alysson Aguiar, Dra. Silvana, Danniel Oliveira, Renato Roseno e Felipe Mota.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Heitor Férrer, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Guilherme Sampaio e Bruno Pedrosa.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Bruno Pedrosa.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Agenor Neto, Ap.Luiz Henrique, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Missias Dias e Tin Gomes.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Tomaz Holanda, declarou encerrada a presente Sessão.
