ATA DA 16.ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e dezoito minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime, David Durand, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Julian Lucena,Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Tin Gomes e Tomaz Holanda (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.:
05/2026 -Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo -Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.
06/2026 -Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.504/26 – Autoria do Poder Executivo -Altera a Lei Complementar n.º 366, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa Microcrédito de Produtivo do Ceará.
Postadas em apreciação, foram aprovadas com o seguinte resultado 33 (trinta e três) votos SIM.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º
22/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.500/26 - Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 15.851, de 14 de setembro de 2015, que cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI - CE.
Aprovada.
23/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.501/26 - Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 15.191, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovada.
24/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.502/26 - Autoria do Poder Executivo –Dispõe sobre o quadro de cargos na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, e dá outras providências.
Postada em apreciação, foi aprovada com o seguinte resultado: 23 (vinte e três) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Felipe Mota, Carmelo Bolsonaro, Heitor Férrer e Guilherme Sampaio.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez o uso da palavra o Senhor Deputado Missias Dias.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Salmito.
HolaFoi justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, Emília Pessoa e Alcides Fernandes (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
