ATA DA 15.ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,De Assis Diniz, Jeová Mota, João Jaime, Felipe Mota,Emília Pessoa, David Durand,Agenor Neto, Almir Bié,Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho,Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Sampaio,Jô Farias,Júlio César Filho,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Tomaz Holanda e Tin Gomes(31).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Cláudio Pinho procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
142/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim -Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos estaduais de defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará.
145/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Altera o inciso II do art. n.º 11 e acrescenta parágrafo ao art 11 da Lei n.º 16.530 - quanto à idade máxima para dependentes do ISSEC.
146/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui o Cadastro Estadual de Adestradores de Animais no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para o exercício da atividade em consonância com a Política Estadual de Proteção Animal,e dá outras providências.
147/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Institui a Política Estadual de Reindustrialização do Interior do Ceará.
148/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri -Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
149/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a fiscalização da qualidade da merenda escolar, e dá outras providências.
150/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Dispões sobre a criação de mecanismos e diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado do Ceará, e dá outras providências.
151/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará.
152/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
153/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado do Ceará.
154/2026 - Autoria do Deputado João Jaime -Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Dravet, e dá outras providências.
155/2026 - Autoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa -Concede Título de Cidadão Cearense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
92/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim- Indica a criação da Delegacia Regional da Mulher do Cariri Oriental.
93/2026 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique -Sugere ao Poder Executivo Estadual a criação do Mapa Estadual de Risco de Feminicídio no âmbito do Estado do Ceará.
94/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Dispõe sobre a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 610/2026 a 625/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tomaz Holanda, Cláudio Pinho e Nizo Costa.
Foi solicitada a verificação de presença pela Senhora Deputada Dra. Silvana, sendo constatado a falta quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, Luana Régia, Alcides Fernandes, Ap.Luiz Henrique, Carmelo Bolsonaro, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Sérgio Aguiar e Simão Pedro (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
