ATA DA 16.ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota,Felipe Mota,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié,Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias,Nizo Costa, Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Sargento Reginauro,Simão Pedro, Tin Gomes eTomaz Holanda (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Tomaz Holanda procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
07/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer critérios, requisitos de transparência e mecanismos de controle na celebração de Termos de Delegação entre o Estado do Ceará e entes públicos.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
143/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar -Institui o Dia Estadual da Música Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
144/2026 -Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Reconhece a Música Eletrônica como de Destacada Relevância Cultural do Estado do Ceará.
156/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Institui o Dia Estadual da Alimentação Saudável no Estado do Ceará e dá outras providências.
157/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Evento Tilápia Fest, realizado no Distrito de Sítios Novos, Município de Caucaia.
158/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas ao Tratamento de Lesões Medulares, e dá outras providências.
159/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Dispõe sobre a Política de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten no âmbito do Estado do Ceará e autoriza a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens relacionadas ao Glúten - CEIDG.
160/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves -Dispõe sobre a inclusão da triagem neonatal para Atrofia Muscular Espinhal (AME) no exame de triagem neonatal biológica (Teste do Pezinho) no âmbito do Estado do Ceará.
161/2026 - Autoria do Deputado Antônio Granja -Considera de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas, com sede no Município de Tabuleiro do Norte.
162/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Cria política estadual para fortalecer o setor de multimídia e impulsionar a economia criativa no Ceará.
163/2026 - Autoria do Deputado Heitor Férrer -Dispõe sobre o direito ao gozo de folga anual aos Servidores Públicos do Estado do Ceará na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
164/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará e dá outras providências.
165/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa -Institui o Observatório Estadual da Mobilidade por Aplicativos e da Remuneração dos Motoristas no Estado do Ceará.
166/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a transparência na cobrança de taxas pelas plataformas digitais de intermediação de transporte individual privado no Estado do Ceará.
167/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Sebastião Rodrigues dos Santos Neto o Polo de Lazer no Bairro Monte Castelo, na sede do Município de Solonópole.
168/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Altera a Lei n.º 12.951, de 07 de outubro de 1999, para incluir Medicamentos Fitoterápicos no Elenco dos Programas de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
95/2026 -Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o benefício Bolsa Cuidador Familiar, destinado a pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência, e dá outras providências.
96/2026 -Autoria do Deputado Tomaz Holanda -Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional da Mulher do Sertão Central.
97/2026 -Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Institui a Política Estadual de Transparência da Infraestrutura Escolar no Estado do Ceará, com divulgação periódica das condições físicas das unidades de ensino e dos investimentos em manutenção e reformas.
98/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota -Institui diretrizes para a conservação da malha rodoviária do Estado do Ceará, estabelece garantia mínima de 5 (cinco) anos para obras de pavimentação e define prioridades de reparo em rotas de saúde e escoamento produtivo.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Requerimento n.º 261/2026 - Autoria do Deputado David Durand- Informa que o Deputado David Durand exercerá a liderança do Partido Republicanos.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 611/2026 a 635/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Renato Roseno, Tomaz Holanda, Dra. Silvana, Almir Bié, Salmito, Cláudio Pinho e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº. 640/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 148/2026, de autoria do Deputado Romeu Aldigueri; Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa e coautoria da Deputada Juliana Lucenae o Projeto de Indicação nº 311/2025 de autoria do Deputado Salmito.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Mesa Diretora para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃOINICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
148/2026 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. (com parecer favorável)
155/2026 – Autoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa e coautoria da Deputada Juliana Lucena - Concede Título de Cidadão Cearense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
311/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Dispões sobre a estadualização da rodovia eu liga o distrito de Flores ao distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores e a sede do Município de Russas, na forma que indica.(com parecer favorável)
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo e Sérgio Aguiar (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quinze minutos.
