ATA DA 19.ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas e quarenta minutos do dia dezessete de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Nizo Costa, Queiroz Filho,Renato Roseno,Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
04/2026– Autoria da Mesa Diretora - Concede licença ao Deputado Sargento Reginauro para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de março de 2026. (com parecer favorável)
Aprovada por unanimidade.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
26/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.505 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 17.838, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação – CEE. (com parecer favorável)
Postado em apreciação, foi aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM. Registrados os votos favoráveis no painel eletrônico dos Senhores Deputados: Jeová Mota, João Jaime, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Missias Dias, Sérgio Aguiar e Tomaz Holanda. Registrados os votos favoráveis de forma virtual dos Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Marta Gonçalves, Salmito, Simão Pedro e Tin Gomes.
786/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o cordão azul e amarelo com laço de fita nos mesmos tons como símbolo de identificação de pessoas com Síndrome de Down. (parecer favorável com supressão)
Aprovado.
Holanda
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (01).
Encontravam-se em Missão Especial as Senhoras Deputadas Luana Régia e Dra. Silvana (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e oito minutos.
