ATA DA 15.ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e quarenta minutos de onze de março de dois mil e vinte e seis compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Bruno Pedrosa.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Bruno Pedrosa declarou aberta esta sessão solene em homenagem ao Grupo de Apoio as Vítimas de Violência - Gavv, unidade integrante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – Copac da Polícia Militar do Ceará - PMCE, em atendimento a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Agenor Neto, Davi de Raimundão e De Assis Diniz, deferido pela Presidência da Alece.
O presidente Bruno Pedrosa convidou para compor a mesa a titular da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, representando o governador Elmano de Freitas; o comandante do Copac, tenente-coronel Carlos Leandro Ribeiro de Sousa, representando o comandante-geral da PMCE, coronel Sampaio; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Joseana França Pinto; o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – Gaesp, Renato Magalhães de Melo; a coordenadora do Gavv, Dayane Teixeira Rodrigues, e o defensor público da Rede Acolhe, Muniz Freire.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Paulo Leme informou que o Gavv constitui a unidade especializada da PMCE voltada à proteção e ao acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e pauta sua atuação na doutrina de Segurança Cidadã e no policiamento de proximidade, sendo atualmente referência em atendimento humanizado e técnico; que foi criado em 2013 como projeto-piloto inovador, posteriormente regulamentado pela Lei Estadual nº 18.313, de 3/3/2023 sendo incorporado definitivamente à estrutura do Copac, com estabilidade administrativa e respaldo jurídico para a ampliação de suas atividades em todo o território cearense; que a metodologia de atuação do Gavv distingue-se do modelo tradicional de atendimento emergencial, posto que opera com foco na gestão preventiva de riscos, a partir da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e do monitoramento contínuo de vítimas assistidas.
O presidente Bruno Pedrosa cumprimentou as pessoas presentes e afirmou que o Gavv é exemplo de polícia comunitária no Brasil considerando sua natureza proativa pelo empoderamento do cidadão; que presta atenção individualizada e continuada para superação de circunstâncias que envolvem sofrimento e age pela quebra de ciclos de violência.
Ato contínuo, o presidente Bruno Pedrosa entregou certificados às pessoas homenageadas.
Carlos Leandro Ribeiro ponderou que o êxito alcançado pelo Gavv deve-se em parte ao Poder Legislativo por ter compreendido a urgência da missão e ter aprovado o alicerce legal que permitiu à segurança pública atingir a a modernidade, tornando a atividade uma política pública de Estado perene e robusta; elencou números do Gavv, a exemplo dos 8.381 boletins de ocorrência registrados e mais de quatro mil novas vítimas sob proteção direta do grupo apenas em 2025; que a notificação direta aos agressores é um dos diferenciais da política de proteção, por tratar-se de estratégia que interrompe o escalonamento da violência e tira o agressor da zona de impunidade.
Socorro França destacou a sensibilidade dos profissionais militares que compõem o Gavv e revelou que os sessenta anos na vida pública lhe permitem saber o quanto de humanidade há por baixo da farda e que esta homenagem representa a valorização dos profissionais e serve de estímulo ao cumprimento da missão de proteger a sociedade.
Joseana França ressaltou que o trabalho do Gavv se diferencia pelo acolhimento e acompanhamento das vítimas e não apenas na responsabilização de infratores; argumentou que a violência desestrutura famílias e adoece pessoas e que portanto é fundamental que as políticas de enfrentamento à violência tenham esse olhar empático para com as vítimas.
Emília Pereira Feitosa assumiu ter conseguido sair de um ciclo de dez anos de violência com a ajuda do Gavv e destacou o apoio, o acolhimento e as orientações recebidas dos membros do grupo; acrescentou que servidores do Gavv a
encaminharam e acompanharam aos órgãos que compõem a rede de acolhimento e a estas pessoas ele deve a própria vida.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Bruno Pedrosa encerrou a solenidade.
