ATA DA 18.ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, ALYSSON AGUIAR E GUILHERME LANDIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Emília Pessoa,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias,Nizo Costa,Queiroz Filho e Sérgio Aguiar (31).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.°:
27/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.507/2026 -Autoria do Poder Executivo – Institui o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará – SCH-CE e cria o Mercado de Créditos Hídricos –MCH-CE.
28/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.508/2026 -Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a situações que especifica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
182/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual Escola de Pais - Parentalidade Responsável, no âmbito do Estado do Ceará.
183/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique -Institui a Plataforma Digital Ceará Produz, destinada à comercialização de produtos e serviços de microempreendedores, artesãos, pequenos produtores e cooperativas do Estado do Ceará, cria o Selo Ceará Produto Autêntico e dá outras providências.
184/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará e dá outras providências.
185/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Institui as diretrizes da Política de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores no âmbito do Estado do Ceará.
186/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Concede o Título de Cidadão Cearense a Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
106/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa -Institui o Programa Estadual Visão de Futuro: Novo Olhar Ceará, que dispõe sobre a profissionalização, o trabalho interno e externo de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, no âmbito do Estado do Ceará.
107/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa de Promoção da Saúde Emocional de Estudantes, Professores e Gestores da Rede Pública Estadual de Ensino.
108/2026 - Autoria do Deputado Tin Gomes -Institui o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – ProRural+.
109/2026 - Autoria do Deputado Tin Gomes -Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas.
110/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes -Dispõe sobre o fornecimento gratuito de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Memorando n.º 37/2026 - Autoria da Bancada do MDB- Comunica a indicação do Dep. Ap.Luiz Henrique para o exercício da liderança do Partido MDB.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 727/2026 a 744/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Felipe Mota, Agenor Neto, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Missias Dias, Heitor Férrer e Guilherme Sampaio.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Antônio Henrique, sendo constatado quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Foi discutido e aprovado a Avulso de Requerimentos constantes dos grupos I, II e III.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Heitor Férrer e Guilherme Bismarck.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Luana Régia, Alcides Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Alysson Aguiar, declarou encerrada a presente Sessão.
