ATA DA 23.ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às dezessete horas e trinta minutos de vinte e três de março de dois mil e vinte e seis compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Tomaz Holanda.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Tomaz Holanda declarou aberta esta sessão solene em homenagem aos detetives particulares, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados Firmo Camurça, Heitor Férrer e Sérgio Aguiar, deferido pela Presidência.
O presidente Tomaz Holanda convidou para compor a mesa o presidente e fundador da Agência Diógenes Treinamento e Consultoria – ADT, André Luiz Diógenes Matos; o vice-presidente da ADT e detetive profissional Francisco Barreto de Souza; a assistente social e detetive privada, Patrícia Santos Chaves, representando as pessoas homenageadas, e o general da reserva do Exército Brasileiro, Guilherme Theóphilo Gaspar.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César informou que os detetives particulares realizam trabalho em modo privado com o objetivo de coletar informações, esclarecer fatos e produzir provas de interesse de pessoas físicas ou jurídicas; que atuam mediante contratação, majoritariamente em casos relacionados a questões familiares, localização de pessoas, verificação de condutas, suspeitas de fraudes e apoio a processos judiciais; que no Brasil a profissão é regulamentada pela Lei nº 13.432/2017, que incumbe à categoria o planejamento e a coleta de dados e informações de natureza não criminal, respeitando direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, servindo como agentes auxiliares na busca de provas e consequente elucidação de fatos, atuando em contribuição e jamais em substituição das prerrogativas privativas de autoridades policiais ou judiciais; que a atividade exige discrição, ética, responsabilidade e observância rigorosa dos limites legais, sendo vedada toda e qualquer prática que configure violação de privacidade, de intimidade ou ilícito penal.
O presidente Tomaz Holanda agradeceu a presença de todos e ressaltou que detetives particulares são praticamente invisíveis, exercem a função relevante de chegar onde outros profissionais não chegam e que em tempos de desinformação e fake news, cresce a demanda pelos serviços desta categoria que tem como compromisso maior encontrar a verdade e esclarecer ocorrências, sendo essenciais os atributos da coragem, o preparo técnico e a inteligência emocional.
Ato contínuo, o presidente Tomaz Holanda entregou os certificados às pessoas homenageadas.
André Luís Diógenes Matos argumentou em defesa da valorização da profissão que, embora regulamentada desde 2017, envolver riscos e não ter carga horária determinada, não é plenamente considerada por agentes de segurança pública; reclamou de abordagens bruscas por parte de policiais militares e reivindicou do poder público a sensibilidade de visibilizar e reconhecer o trabalho silencioso, perigoso e distante dos holofotes realizado por detetives particulares.
Por fim, anúncio do Hino do Estado do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Tomaz Holanda encerrou a solenidade.
