ATA DA 20.ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,Emília Pessoa,David Durand, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena,Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão,Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias,Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito,Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Tomaz Holandae Tony Brito(39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
32/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.513/2026 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), cria seu Conselho Gestor e dispõe sobre diretrizes para a aplicação de seus recursos na tutela coletiva trabalhista no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
206/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Estado do Ceará, em doação de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.
207/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Lúcio Flávio de Menezes a Estação de Tratamento de Água - ETA do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, da CAGECE, situada no Município de Pacajus.
208/2026 -Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para a promoção da educação financeira e prevenção ao endividamento das famílias no Estado do Ceará.
209/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia -Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e prevenção ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes no Estado do Ceará.
210/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Fashion Down, iniciativa do Município de Eusébio, e dá outras providências.
211/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes- Concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor e compositor Jedson de Aguiar Teixeira Vocalista da Banda Som & Louvor.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
118/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APVL) e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 784/2026 a 828/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Tomaz Holanda, Queiroz Filho, Tony Brito e Sérgio Aguiar.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Dra. Silvana, Heitor Férrer e Guilherme Sampaio.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez o uso da palavra o Senhor Deputado Guilherme Sampaio.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se a Senhora Deputada Dra. Silvana e o Senhor Deputado Tony Brito.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Lucinildo Frota (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Ap. Luiz Henrique, Fernando Hugo, Júlio Cesar Filho, Nizo Costa e Tin Gomes (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
