ATA DA 23.ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, JOÃO JAIME E SIMÃO PEDRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,David Durand,Agenor Neto,Alcides Fernandes,Antônio Henrique,Ap.Luiz Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lia Gomes, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Moisés Braz,Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro,Tomaz Holanda e Tony Brito(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Lia Gomes procedeu à leitura das Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
41/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.531/2026 - Autoria do Poder Executivo –Cria cargos de Oficial Investigador de Polícia no quadro do Poder Executivo e amplia o aproveitamento na Polícia Civil de candidatos do concurso público regido no Edital n.º 1 –PC/CE2025, destinado ao provimento do referido cargo.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
231/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Estado do Ceará, e dá outras providências.
232/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Denomina José Alves Feitosa (Zé de Júlio), aareninha no Distrito de Iara, no Município Barro.
233/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar entre Jovens no Estado do Ceará, e dá outras providências.
234/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
235/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa -Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Caminhada Estadual pela Adoção, a ser realizada anualmente no quarto sábado do mês de maio.
236/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno -Institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia no futebol, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
237/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana -Denomina Walter de Menezes Barbosa a Vila Social construída pelo Governo do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte.
238/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece o Arquivo Nirez como de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará.
239/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Maria Oscalina de Oliveira a areninha localizada no município de Potengi.
240/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Denomina José Paixão Neto a Areninha no Distrito de Cuncas, no Município de Barro.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
142/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Cearense, cria o Centro de Apoio ao Superendividado-CASno âmbito do PROCON-Ceará e dá outras providências.
143/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso nas escolas da rede pública estadual do Ceará.
144/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes relacionados à Lei Maria da Penha com condenação transitada em julgado.
145/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão -Institui o Programa Estadual de Avaliação de Acuidade Visual dos Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 01/2026 - Gabinete do Deputado Fernando Santana -Comunica a exoneração doDeputado Fernando Santana do cargo de Secretário de Estado e seu retorno, a partir do dia 1.º de abril, ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo n.º 03/2026 - Gabinete do Deputado Zezinho Albuquerque - Comunica a exoneração do Deputado Zezinho Albuquerque do cargo de Secretário deEstado e seu retorno, a partir do dia 1.º de abril, ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo n.º 14/2026- Gabinete da Deputada Luana Régia -Comunica que a Deputada Luana Régia encontra-se regularmente filiada ao Partido Social Democrático (PSD) e solicita providências para a atualização de suas informações funcionais e institucionais nos sistemas e registros desta Casa Legislativa.
Memo n.º 27/2026 - Gabinete do Deputado Antônio Henrique - Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em conformidade com as disposições legais vigentes.
Memo n.º 02/2026 - Gabinete do Deputado Moisés Braz - Comunica a exoneração do Deputado Moisés Braz do cargo de Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e seu retorno, a partir do dia 2 de abril, ao exercício das atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo n.º 19/2026 - Gabinete da Deputada Juliana Lucena -Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Trabalhista (PT) e integrando-se ao Partido Democracia Trabalhista (PDT).
Memo n.º 19/2026 - Gabinete do Deputado Lucinildo Frota - Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido Liberal (PL).
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Requerimento de Autoria do Deputado Stuart Castro -Requer a prorrogação da licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma do art. 151, inciso III, do Regimento Interno.
Requerimento de Autoria do Deputado Fernando Santana - Requerlicença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia dia 7 de abril,na forma do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 916/2026 a 956/2026.
LEITURA DE ATO DA PRESIDÊNCIA N.º:
21/2026 – Concede ao Deputado Fernando Santana licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 7 de abril de 2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: David Durand, Felipe Mota, Queiroz Filho, Renato Roseno, Lia Gomes, Bruno Pedrosa, Guilherme Sampaio e Dra. Silvana.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado João Jaime, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº. 961/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 041/2026, oriundo da Mensagem nº 9.531 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 095/2026, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro; Projeto de Lei nº 794/2025, de autoria do Deputado Lucinildo Frota e Projeto de Lei nº 1228/2025, de autoria da Deputada Emília Pessoa.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o registro dos votos contrários ao Acatamento dos Senhores DeputadosFelipe Mota, Antônio Henrique,Dra. Silvana,Heitor Férrer,Lucinildo Frota eQueiroz Filho.
O Senhor Presidente, Deputado João Jaime, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Mesa Diretora para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.:
06/2026 – Autoria da Mesa Diretora - Prorroga a licença do Deputado Stuart Castro para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
41/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.531 - Autoria do Poder Executivo – Cria cargos de Oficial Investigador de Polícia no quadro do Poder Executivo e amplia o aproveitamento na Polícia Civil de candidatos do concurso público regido no Edital n.º 1 – PC/CE2025, destinado ao provimento do referido cargo. (parecer favorável com modificação)
794/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Pastor Ivan Cruz de Almeida. (com parecer favorável)
1228/2025 -Autoria da Deputada Emília Pessoa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre ChrystianShankar, na forma que indica. (com parecer favorável)
95/2026-Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Gilberto Lucas da Silva Moura a escola de tempo integral localizada no município de Paraipaba. (com parecer favorável).
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Missias Dias e Zezinho Albuquerque (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e vinte e dois minutos.
