ATA DA 25.ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR E TOMAZ HOLANDA.
Às nove horas e vinte minutos do dia nove de abril do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia, Emília Pessoa,David Durand,Agenor Neto,Alysson Aguiar, Antônio Granja,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique,Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho,Dra. Silvana, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena, Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro, Lia Gomes,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias,Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito, Simão Pedro, Tin gomes,Tomaz Holanda e Tony Brito(40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Sampaio procedeu à leitura das Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
42/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.532/2026 - Autoria do Poder Executivo - Modifica a Lei n.º 18.011, de 1.º de abril de 2022, que altera as Leis n.º 17.183, de 23 de março de 2020, n.º 12.999, de 14 de janeiro de 2000, n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e n.º 15.797, de 25 de maio de 2015.
43/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.533/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP -Soldado (QPBM/CBMCE), destinado ao provimento do cargo de soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
243/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim -Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Encenação da Paixão de Cristorealizada no Município de Abaiara.
244/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa -Institui a Rota das Flores da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará.
245/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira -Denomina Maria Delza Costa a creche Proinfância Tipo B localizada no Bairro Nova Acopiara, no Município de Acopiara.
246/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Concede o Título de Cidadã Cearense à empresária, administradora e especialista em licitações públicas Maiara Lima de Araújo.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
147/2026 -Autoria do Deputado David Durand -Cria o Programa Estadual de Inteligência Artificial para Segurança Pública (PIASP).
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memorando n.º 04/2026-Gabinete do Deputado Zezinho Albuquerque- Indica o Deputado Zezinho Albuquerque para o exercício da liderança da bancada do Partido Progressista (PP) na Assembleia Legislativa.
Comunicação – Deputado Queiroz Filho - Comunica alteração de filiação partidária do Deputado Queiroz Filho, que deixa de integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e passa a compor o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Memo S/N - Federação Brasil da Esperança - Indica o Deputado Missias Dias para o exercício da liderança e a Deputada Jô Farias e o Deputado Moisés Braz para a vice-liderança da Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores-PT, Partido Comunista do Brasil-PCdoB e Partido Verde-PV.
Memo n.º 19/2026 - Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB - Indica o Deputado Marcos Sobreira para o exercício da liderança e os deputados Sérgio Aguiar e Guilherme Bismarck para a vice-liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB.
Memo n.º 20/2026 – Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Indica o Deputado Davi de Raimeundão para exercer a vice-liderança do referido partido.
Memo n.º 349/2026 – Autoria do Deputado David Durand –Comunica a Filiação do Deputado Stuart Castro ao Partido Republicanos.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Requerimento de Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Requer licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias| a partir de 9 de abril de 2026.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 975/2026 a 996/2026.
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º:
24/2026 – Concede ao Deputado Sérgio Aguiar, na forma do § 2.ºdo art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 9 de abril de 2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tomaz Holanda, Leonardo Pinheiro, Agenor Neto, Larissa Gaspar, Missias Dias , Heitor Férrer, Guilherme Sampaio e Lia Gomes.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento n.º 1.003/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras de n.ºs: 042/2026,Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.532 e Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº. 9.533, ambos de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO. Registrados os votos favoráveis de forma virtual dos Senhores Deputados: David Durand, Tin Gomes, Moisés Braz, Carmelo Bolsonaro, Danniel Oliveira, Juliana Lucena, Guilherme Landim, Firmo Camurça, Antônio Granja, Jô Farias, Alysson Aguiar, Simão Pedro, Agenor Neto, Leonardo Pinheiro e Luana Régia. Registrado o voto contrário virtual do Senhor Deputado Antônio Henrique. Registrados os votos presenciais contrários dos Senhores DeputadosCláudio Pinho, Dra. Silvana e Heitor Férrer.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Tecnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronuncioaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Missias Dias, Guilherme Sampaio e Salmito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Alcides Fernandes, Davi de Raimundão, Fernando Hugo e Zezinho Albuquerque (05).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.
